Com a inclusão de dados da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Cadastro Nacional de Presos ultrapassou, nesta segunda-feira (14/5) o registro de mais de 300 mil detentos no sistema carcerário brasileiro.

Até o momento, 12 unidades da Federação já concluíram o cadastro: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins e Sergipe. Às 17h45 desta segunda-feira, o BNMP já contava com as informações de 303.158 presos. 

No mês passado, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira de Andrade, visitou tribunais de justiça das regiões Norte e Nordeste para acompanhar a implantação do sistema. De acordo com o secretário geral, o CNJ tem monitorado e cobrado a implementação do cadastro em todo o Brasil.

Andrade afirma que a solução dos problemas de implantação do BNMP tem sido discutida e construída com os tribunais, que organizam mutirões de servidores para acelerar a inclusão das informações dos presos no sistema. 

Cadastro inédito

O BNMP conterá dados pessoais e processuais sobre os presos ou pessoas procuradas. No caso das pessoas privadas de liberdade mantidas no sistema carcerário, haverá, por exemplo, o registro de nome, idade, escolaridade, assim como informações sobre o motivo da prisão.

Tempo da pena, nome do juiz que o tiver condenado, para os presos com condenação definitiva, ou a acusação a que responde, no caso de presos ainda não julgados (provisórios), constarão do registro ligado ao nome de cada cadastrado.

Pessoas com mandado de prisão não cumprido também terão seus nomes neste banco nacional. Além dos dados do preso e informações sobre onde e quando se deu a prisão, a ferramenta desenvolvida pelo CNJ também ajudará na gestão da justiça criminal.

Ao acessar o BNMP em seu computador, o juiz poderá consultar quais os réus presos em sua Vara e há quanto tempo estão privados de liberdade. Outra funcionalidade permitirá emitir um relatório personalizado, de acordo com as necessidades do juiz.

A expectativa é que, com mais transparência na informação e controle de dados pelo Judiciário, seja possível a melhor gestão de políticas públicas para o sistema prisional.

Secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, em reunião sobre BNMP com autoridades do Tribunal de Justiça da Bahia

A criação do sistema é um desdobramento dos julgamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e do Recurso Extraordinário 841.526, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federa (STF).

Entre as providências, o Supremo determinou que, diante do “estado inconstitucional das coisas”, o Judiciário assumisse a responsabilidade no tocante à sua competência. Logo depois de sua posse, em dezembro de 2016, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o Conselho elaboraria o banco.

Na oportunidade, a ministra afirmou que o Brasil vive em um Estado democrático de direito, onde cada indivíduo tem de ser respeitado. 

 

Thaís Cieglinski

Agência CNJ de Notícias