Implantado em agosto de 2012 na Vara do Trabalho de Goianinha e nesse mesmo ano na Corte trabalhista, o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) teve sua implantação concluída na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte em abril de 2014. Apesar do pouco tempo de funcionamento, tramitam hoje nas 23 Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) 41.930 processos. Paralelamente, estão cadastrados 7.204 advogados para usar adequadamente o PJ-e. Já na segunda instância, tramitam 4.899 processos com 2.797 advogados cadastrados.
Na avaliação do diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal, Marcelo Marinho, o PJ-e representa um marco significativo na história do Judiciário, sobretudo na Justiça do Trabalho, diante das mudanças que ele provocou na tramitação processual. Marinho explica que “o PJ-e vem sendo aperfeiçoado constantemente para melhorar cada vez mais sua performance, diminuindo as inconsistências. Prova disso é que o sistema foi implantado com a versão 1.0 e hoje já está na versão 1.4.”
O diretor lembrou que muitas das modificações feitas foram sugeridas pelos advogados por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Marinho destacou ainda que “o PJ-e tem hoje bem menos problemas, chegando num nível satisfatório muito bom, garantindo cada vez mais a segurança de advogados, magistrados e servidores do Judiciário”.
Agilidade – O PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais via internet que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo durante todas as suas fases. Sua utilização tem o objetivo de agilizar o andamento processual e ampliar o acesso à Justiça, proporcionando também maior transparência à atividade judicial, uma vez que poderá ser acessado pelas partes via internet. O sistema permite a tramitação digital dos processos judiciais na íntegra, desde a petição inicial até o término da ação.
Um dos resultados práticos mais perceptíveis do PJe é a eliminação de todo o trabalho manual feito hoje pelos servidores das varas, como a numeração de folhas, carimbos e outros atos meramente burocráticos, o que proporciona à atividade principal da Justiça – o julgamento dos processos – ser realizada em um menor espaço de tempo.
Fonte: TRT-RN