De 1980 a 2010, o Brasil registrou o assassinato de 91.886 mulheres, destacou, nesta quarta-feira (7/8), a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, na abertura da VII Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sua sede em Brasília/DF. “Lamentavelmente o Brasil tem a sétima taxa do mundo”, disse a secretária, referindo-se ao índice de 4,4 homicídios por grupo de 100 mil mulheres. Ela defendeu o reforço das medidas protetivas, para prevenir agressões, e a ampliação dos investimentos em Segurança Pública.

“O Brasil ainda não tem delegacias especializadas em violência doméstica em todo o País. Além disso, muitas delegacias ficam fechadas no fim de semana, quando ocorrem muitos casos de violência doméstica. Falta maior instrumentalização dos policiais”, disse Regina Miki, exemplificando que os trabalhos de perícia, fundamentais para a Justiça punir os agressores, “são seletivos” e não atendem às necessidades relacionadas à mulher.

Regina Miki anunciou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública está desenvolvendo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, que vai reunir dados sobre a ocorrência de diversos tipos de crimes, entre eles os de violência doméstica e contra a mulher. “Esse sistema vai contribuir significativamente tanto para a prevenção quanto para a responsabilização dos agressores”, disse a secretária, acrescentando que o sistema poderá ser consultado por todas as instituições envolvidas no combate à criminalidade.

Já a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, defendeu que as mulheres sempre denunciem as agressões e propôs a ampliação das medidas protetivas contra a violência doméstica. “A medida protetiva salva a mulher. Isso é fundamental, e eu conclamo a todos os juízes, de todos os municípios de nosso imenso País, a expedirem o mais rápido possível as medidas protetivas”, afirmou a ministra.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias