Encerrado nesta segunda-feira (09/11), o mutirão carcerário do Mato Grosso do Sul resultou na liberdade de 1.309 pessoas. Ao todo, desde o dia 13 de agosto, foram analisados 8.188 processos e concedidos, além das liberdades, progressões de regimes, visitas periódicas ao lar e transferências de unidades prisionais. O mutirão carcerário no estado foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Além de analisar a situação dos presos provisórios e condenados, o mutirão inspecionou presídios e unidades de internação de menores. O coordenador nacional dos mutirões carcerários, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, participou do encerramento do mutirão no TJMS e afirmou que a situação no estado é grave. Segundo ele, os maiores problemas são relacionados à superlotação dos presídios femininos e masculinos e também nos estabelecimentos de internação de adolescentes em conflito com a Lei. “O Conselho apresentará um relatório final sobre a situação dos presídios ao Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público para que sejam adotadas providências”, explica.
Reflexão – Erivaldo Ribeiro disse ainda que mutirão contribui para uma mudança em relação ao sistema. “Apesar de todos os problemas, o mutirão deixa um legado positivo, pois produziu uma reflexão nos agentes do sistema na busca de soluções”, disse. A mesma visão foi compartilhada pelo coordenador do mutirão carcerário no estado pelo CNJ, o juiz Federal Roberto Lemos. Para ele, as soluções serão alcançadas a longo prazo. “O resultado do mutirão não produzirá grandes alterações imediatas no sistema carcerário do Estado. Temos sim um raio-x real de um sistema carcerário que está esgotado, com déficit de mais de cinco mil vagas. Temos agora que procurar soluções em conjunto com o Executivo estadual e o Ministério da Justiça”, opinou.
Presente no encerramento do mutirão, o secretário de estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini, afirmou que o balanço do mutirão foi positivo e reduziu em 10% a população carcerária do estado, sem que houvesse aumento da criminalidade. O secretário se comprometeu a tomar providências em relação às irregularidades apontadas e apresentar propostas ao CNJ, no prazo de 30 dias, após o recebimento do relatório do mutirão. De imediato, o secretário Wantuir Jacini informou que o estado vai disponibilizar o imóvel e toda a estrutura necessária para o funcionamento da vara especializada em medidas e penas alternativas. Também manifestou apoio ao grupo de monitoramento do sistema carcerário que será criado, no âmbito do TJMS, e ao projeto Começar de Novo do CNJ, que visa a inserção social de presos no mercado de trabalho.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias