O módulo CLE (Cadastro de Liquidação e Execução) do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) deve ser implantado em mais seis Varas do Trabalho de Brasília e no Juízo Conciliatório a partir do dia 26 de junho. Nesta terceira etapa de implantação do sistema passam a integrar o PJe-JT as 7ª, 13ª, 15ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas.
Na primeira etapa de implantação, que começou em setembro de 2014, o módulo CLE foi instalado em oito Varas do Trabalho de Brasília: 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 12ª, 16ª e 21ª. Em março, na segunda etapa, o sistema chegou às 1ª, 3ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª e 17ª Varas. O PJe-JT já funciona na VT do Gama-DF e no Foro de Taguatinga-DF, e em todo o Estado do Tocantins.
De acordo com a Portaria PRE/SGJUD 06/2015, a inclusão dos processos no módulo CLE será feita de acordo com a conveniência e as possibilidades de cada unidade judiciária, preferencialmente para execuções que vierem a se iniciar. Além disso, não serão incluídos nesse módulo, inicialmente, processos que tramitam na classe “Execução Provisória de Autos apartados” e nem as execuções fiscais.
A medida atende às disposições previstas na Lei 11.419/2006, que trata da informatização dos processos judiciais, e na Resolução 136/2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Fonte: TRT10