O Poder Judiciário agora tem dois novos instrumentos para preservar processos históricos, documentos administrativos e o patrimônio material da história da Justiça brasileira. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, apresentou nesta terça-feira (9/2), durante a 324ª Sessão Ordinária, os novos Manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória. Ainda foi lançado o novo site do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Ao fazer o lançamento, o ministro salientou que os trabalhos refletem a memória do Judiciário brasileiro e que os documentos apresentados são um reflexo do trabalho social realizado pelo CNJ. “Tive a oportunidade de informar isso à coletividade porque o Poder Judiciário apenas julga. Mas aqui, no CNJ, temos um momento de extrema realização pessoal no tocante à criação de programas, de políticas públicas e de atendimento à sociedade em geral, dos opulentos aos mais carentes e desvalidos. Queria agradecer ao Conselho por esse trabalho conjunto e em especial aos que estiveram à frente.”

As publicações traduzem para o nível gerencial e operacional a Resolução CNJ nº 324/2020, que instituiu um conjunto de diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental no Judiciário. Os manuais foram debatidos pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que contou com a redação colaborativa e voluntária de cerca de 50 profissionais dos diferentes ramos da Justiça e com diversas formações acadêmicas, como História, Arquivologia, Biblioteconomia, Museologia, Ciências Sociais, Comunicação Social, Arquitetura, Direito e Administração, entre outras.

Para o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, Marcos Vinícius Rodrigues, as publicações vão viabilizar a preservação, valorização e divulgação da história do Judiciário, contida em suas variadas fontes de consultas, como documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis. “Os manuais vão oferecer aos gestores dos tribunais os instrumentos para planejamento, implementação e execução da política nacional, garantindo o direito fundamental à informação e preservação do patrimônio cultural e histórico brasileiro, que é a própria memória do Poder Judiciário.”

Entre as orientações, está a preservação de processos que têm valor histórico e são significativos do ponto de vista da relevância socioeconômica, por exemplo. Os manuais orientam sobre o devido tratamento das informações. Com procedimentos técnicos, eles trazem indicações necessárias às administrações dos tribunais, cada vez mais pressionadas pelos custos de manutenção dos acervos físicos de processos.

“Uma questão abordada pela edição dos manuais é a do custo do arquivo da Justiça, da manutenção da sua documentação. Alguns tribunais gastam milhões de reais com a guarda dos processos físicos. Os manuais terão uma orientação segura sobre como fazer o descarte do que não precisa ser guardado e sobre o que deve ser mantido”, destaca o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes.

Agência CNJ de Notícias

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