A publicação de um manual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), direcionado à modernização dos serviços prestados pelos tribunais brasileiros, será de grande utilidade ao processo de transformação digital que o Judiciário brasileiro atravessa. O Guia Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário traz procedimentos, boas práticas, recomendações e diretrizes gerais para implantação da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), até o fim de sua vigência, em 2026.
Assim como a ENTIC foi atualizada, em 2021, também foram modificados os métodos usados para medir a forma como a Justiça está inovando seus serviços e atendendo às diretrizes da Estratégia. O principal instrumento que desde 2015 afere o grau de adesão à inovação tecnológica dos tribunais é o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC (iGovTIC-JUD). Neste Guia, é apresentado o novo questionário que tem de respondido anualmente pelo setor de tecnologia das cortes, mais enxuto, com perguntas mais objetivas e claras e um cálculo com metodologia que foi simplificada.
O Guia também apresenta um manual que detalha todo o processo de elaboração do Plano de Transformação Digital (PTD) do tribunal, um instrumento institucional a ser produzido por uma equipe multidisciplinar, com repercussões no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do órgão. Além de ser uma referência de metodologia no plano teórico, o capítulo dedicado ao PTD oferece também uma dimensão prática, como o modelo de planilha para se inventariar os serviços digitais prestados pelo tribunal.
Prática
Um outro capítulo traz um passo a passo, com imagens das telas para facilitar o entendimento, que explica o cadastramento na Plataforma Connect-Jus dos diversos planos de gestão da tecnologia da informação, previstos na ENTIC-JUD, como o PTD e o PDTIC. Além disso, a publicação do CNJ lista uma série de boas práticas de atendimento à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, com base na experiência acumulada desde a primeira edição da ENTIC, que vigorou de 2015 a 2020.
As soluções tratam de uma variedade de dimensões das atividades relacionadas à tecnologia da informação e da comunicação. Interoperabilidade entre diferentes sistemas, backup, videoconferências, banda larga, data center, servidores para processamento e armazenamento de informações digitais, central de atendimento e infraestrutura e até política de remuneração da área de TIC são alguns dos objetos das boas práticas listadas pela publicação do CNJ.
Histórico
A ENTIC-JUD foi instituída por meio da edição da Resolução CNJ n. 370/2021 para melhorar a governança, a gestão e a colaboração tecnológicas e assim proporcionar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade ao funcionamento dos órgãos que integram o Poder Judiciário. O mapa da Estratégia projeta seus objetivos estratégicos em três perspectivas: a sociedade; o aprendizado e o crescimento; e os processos internos. Cada objetivo estratégico vem acompanhado de indicadores que mensuram em que medida o objetivo foi atingido. Promover a transformação digital, que se refere à perspectiva sociedade, tem três índices próprios: serviços digitais, serviços disponibilizados em nuvem e execução do plano de transformação digital, por exemplo.
O Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC (iGovTIC-JUD), que é medido desde 2016, indica uma elevação do nível de maturidade dos órgãos do Poder Judiciário em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC. Medido em uma escala que vai de 0 a 1,00, o iGovTIC-JUD variou de 0,52 no ano de 2016 para 0,78, no ano passado.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
