Prefeitos municipais e juízes das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso têm até o dia 15 deste mês para indicar os assistentes sociais e psicólogos que vão trabalhar no mapeamento de crianças e adolescentes que vivem em abrigos em todo o Estado do Rio. No dia 19, os profissionais receberão treinamento na Escola da Magistratura do Rio (Emerj) e no dia 25, quando se comemora o Dia da Adoção, eles sairão a campo para realizar a primeira radiografia dos abrigados. As equipes terão 10 dias para concluírem o levantamento. O cronograma foi divulgado hoje, dia 7, em reunião convocada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, para apresentação do “Plano Mater” e assinatura de convênio de cooperação técnica entre o Judiciário estadual e os municípios. Dos 92 prefeitos convidados, 63 estiveram presentes, juntamente com 54 juízes dos 81 que atuam nas Varas da Infância e da Juventude no Estado do Rio.
Desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e defendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto tem a finalidade de apurar a real situação de cerca de 4.000 crianças e adolescentes que vivem em abrigos no Estado. A meta final é inseri-los na família de origem ou encaminhá-los para adoção. Para isso, o Poder Judiciário estadual conta com a parceria das 92 prefeituras municipais. “É um momento de grande satisfação. O Tribunal de Justiça do Rio está muito preocupado com alguns procedimentos do processo de adoção. O programa foi desenvolvido pela desembargadora Conceição Mousnier a fim de propiciar que aqueles que possam ser adotados tenham uma adoção rápida”, afirmou o desembargador Luiz Zveiter na abertura da reunião. O presidente do TJ disse que o objetivo da parceria entre o Judiciário e as prefeituras é atacar o problema do menor carente. “Ele cresce vendo que a vida é um nada e é por isto que estamos sofrendo certas agruras no dia-a-dia”, lembrou o desembargador.
Idealizadora do Plano Mater e coordenadora da Ceja, por designação do desembargador Luiz Zveiter, a desembargadora Conceição Mousnier ressaltou que o programa não é do juiz e sim do Poder Judiciário estadual. “Não é um plano isolado do juiz solitariamente na sua comarca. É um plano institucional do Poder Judiciário fluminense para a questão da criança abrigada”, comentou a desembargadora. Ela disse que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção é um órgão de apoio, de promoção e execução da política da criança abrigada e não mais um organismo apenas de aprovação dos certificados de habilitação para adoção. Conceição Mousnier falou ainda que os juízes da Vara da Infância precisam firmar entendimento sobre inúmeras tentativas de inserir a criança numa família que a abandonou.
“É preciso que os juízes firmem o entendimento do que seja a exegese do abandono, a inútil tentativa de inserção da criança na família de origem. As crianças afastam-se da faixa de adoção nacional e internacional e, depois de 14, 16 anos não conseguem ser adotadas. Aos 18 anos são despedidas dos abrigos e saem com baixa estima, baixa escolaridade, sem o convívio familiar e repetem tudo novamente”, afirmou. Conceição Mousnier disse que a situação das crianças abrigadas, assim como dos menores infratores, será avaliada de seis em seis meses.
Em nome dos colegas, o prefeito Eduardo Paes elogiou a iniciativa e disse que a parceria com o Judiciário fluminense será benéfica para os municípios. “Quando o Poder Judiciário toma a iniciativa de fazer um encontro como este, os prefeitos é que estão sendo ajudados. É com muito prazer que assino este convênio”, concluiu.
Estiveram presentes à reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Wider, os 1º, 2º e 3º vices-presidentes do Tribunal de Justiça, respectivamente, os desembargadores Antonio Ferreira Duarte, Paulo Ventura e Valéria Maron, o diretor da Emerj, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e desembargador Sergio Cavalieri.
Fonte: TJ/RJ