O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) assinaram nesta segunda-feira (12), um aditivo em Termo de Cooperação já existente entre os dois órgãos, que irá permitir a oferta de cursos de qualificação profissional a mulheres vítimas de agressões. O documento foi assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira e o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto.
Os cursos serão ofertados por meio da Escola Legislativa da Câmara e caberá ao Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – também conhecidos como Juizados Maria da Penha – fazer o encaminhamento das mulheres para o projeto.
Além dos dois dirigentes participaram da cerimônia de assinatura, que aconteceu na sede do TJAM, no Aleixo, a juíza auxiliar da Presidência e subcoordenadora do Comitê da Mulher em Situação de Risco, Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira; e os vereadores Marcel Alexandre, Joelson Silva, Professora Jaqueline e Wallace Oliveira.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Wilker Barreto, esta é a oportunidade de as mulheres em situação de risco terem acesso a cursos de qualificação para ingressar no mercado de trabalho e, consequentemente, buscar independência financeira. “A Câmara já tem três convênios com o Tribunal e este agora vai poder ajudar 200 mulheres, vítimas de agressões a se qualificar para poder trabalhar e, nesse aspecto, reduzir a situação de submissão econômica das vítimas, como ocorre em muitos casos”, disse Wilker Barreto.
A juíza auxiliar da Presidência e subcoordenadora do Comitê da Mulher em Situação de Risco, Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira, frisa que a dependência econômica do agressor, em muitos casos, é fator determinante para que a mulher tenha dificuldades em romper o laço com o agressor e conseguir se libertar do ciclo de violência a que é submetida. “Esse convênio só vem a acrescentar na parceria que o Tribunal já mantém com a Câmara no desenvolvimento de ações voltadas para o combate à violência contra a mulher. É mais uma ferramenta, que buscará oferecer a mulheres que são vítimas de violência uma alternativa para que possam romper com esse laço de independência econômica do agressor”, disse a magistrada.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM0) desembargador Yedo Simões de Oliveira, disse que a renovação da parceria com a Câmara vai trazer benefícios às mulheres vítimas de violência doméstica. “Estamos renovando a parceria com a Câmara Municipal no sentido de apoiar as Varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Vai prestar uma grande ajuda. O Tribunal já tem esse convênio que está sendo renovado. O presidente Wilker tem uma visão de futuro e teve papel fundamental na renovação desse convênio”, disse o presidente.
As 200 mulheres serão indicadas pelos três Juizados Especiais no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Em princípio vão ser 200 vagas com nos cursos de hotelaria e turismo. As aulas vão ser ministradas na Escola Legislativa da Câmara Municipal de segunda a sexta-feira no período da manhã.
Fonte: TJAM