Inspiração para a lei que vem revolucionando o combate à violência doméstica no Brasil, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes esteve na quarta-feira (25/2) nas dependências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em reunião com a equipe do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), ela foi apresentada aos trabalhos desenvolvidos para apoiar o Judiciário na aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Diretor-executivo do DPJ, Fabyano Prestes entregou a publicação “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, produzida pelo CNJ em 2013. O estudo faz uma radiografia das ações em tramitação sobre o tema e da estrutura física e de pessoal disponível nos tribunais. “Com esses dados, conseguimos colaborar com a elaboração de políticas para melhor atender a esses casos”, informou.

O representante do DPJ disse que a equipe está trabalhando em uma nova pesquisa. Encomendada pela coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, conselheira Ana Maria Amarante, o estudo será elaborado nos mesmos moldes do trabalho de 2013. Maria da Penha recebeu uma cópia da minuta da pesquisa e foi convidada a colaborar com a equipe.

Atuação – O planejamento e a qualificação do Judiciário para lidar com os casos de violência doméstica têm sido uma preocupação constante do CNJ. Desde 2007, o órgão realiza a Jornada Maria da Penha, além de ter editado diversas normas para regulamentar a atuação do Judiciário nesse tema específico. Em 2011, o Conselho lançou campanha sobre Lei Maria da Penha e editou a Resolução n. 128, que criou coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência no âmbito dos tribunais.

O CNJ também participa ativamente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e realiza frequente intercâmbio institucional com outros setores ligados à temática, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias