O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, promoveu na noite de segunda-feira (13/06), palestra com a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, ícone do combate à violência doméstica no Brasil e que deu nome à Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha. Mais de duzentos participantes, entre magistrados e servidores, acompanharam o relato de sua história pessoal e de sua batalha no âmbito jurídico, político e social em favor das mulheres.
A palestra, intitulada O Papel Transformador da Lei Maria da Penha em Seus Cinco Anos de Criação – Relato de Vida fez parte do projeto “Em Dia com a História”, iniciativa inovadora da Escola de Administração do TJDFT, que pretende ampliar a visão e a capacidade crítica dos servidores por meio de exposições feitas por personalidades e intelectuais de diversas áreas de atuação.
Maria da Penha falou sobre os vários tipos de violência que acontecem no ambiente doméstico e abrangem a esfera física, psicológica, econômica e moral. Explicou o quanto o comportamento do agressor gera um ambiente de medo dificultando a reação da mulher que precisa do apoio das instituições sociais para sair da situação desumana em que está vivendo. Lembrou o importante papel do Judiciário no sentido de punir o agressor e de proteger a vítima.
Autora do livro Sobrevivi… Posso Contar, a palestrante frisou que a mulher vítima de violência doméstica é vista, muitas vezes, de forma preconceituosa por parte da sociedade que passa a supor que ela tenha feito algo para merecer a punição. Ressaltou que, por isso, muitas mulheres só vão à delegacia quando já sofreram demais ou quando os filhos também passam a ser agredidos. Advertiu que a luta contra esse tipo de situação é de toda a sociedade e que as políticas públicas ainda são acanhadas diante das necessidades do país.
O juiz Ben-Hur Viza, do 2º Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante, aprovou a escolha da oradora. Para ele, “é muito importante que o Tribunal aprofunde a discussão da violência doméstica contra mulher, não só no aspecto da legalidade, mas também em relação aos direitos humanos.” Elogiou a iniciativa do Instituto que contribuiu para humanizar a relação do Tribunal com a comunidade e “dar um toque de gente à lei, deixando seu lado frio e mostrando a luta que foi empreendida por Maria da Penha”.
A servidora Márcia Oliveira, psicóloga do SERAV – Serviço de Atendimento a Famílias em Situação de Violência da SEPSI – Secretaria Psicossocial Judiciária, que trabalha diariamente com a Lei, salientou que o Tribunal ofereceu aos seus servidores e magistrados a vivência de um momento histórico com a oportunidade de conhecer Maria da Penha pessoalmente e ouvir o relato de seus esforços em favor da mulher vitimizada.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJDFT