Revisto e atualizado, já está no portal do CNJ o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esta nova edição contém todas as inovações legais surgidas desde a versão original, de 2010. Equipes especializadas de 15 tribunais estaduais contribuíram com o material produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Há coordenações de violência doméstica em 21 (77%) dos tribunais estaduais. Todas foram oficiadas pela juíza Andremara dos Santos, auxiliar da presidência do CNJ na gestão da ministra Cármen Lúcia. O prazo para opinar durou de 16 de abril a 11 de maio. Fizeram sugestões os tribunais do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio de Janeiro, de Rondônia, do Rio Grande do Sul, da Paraíba, do Piauí, do Pará, de Santa Catarina e de São Paulo.
Ouvir quem atua nas varas sobre como melhorar a gestão delas foi o objetivo. Para avaliar as ideias, o CNJ convocou juízes, servidores das secretarias e das equipes multidisciplinares. Solicitou apoio, também, dos conselhos federais de psicologia (CFP) e serviço social (CFESS), que indicaram profissionais.
Reunidas as propostas, os juízes analisaram a relevância de cada uma junto aos demais avaliadores. Em nova análise, membros dos conselhos sugeriram ajustes ao texto final. O conteúdo foi debatido, ainda, durante a XII Jornada Maria da Penha, em agosto. Revisões por e-mail e vídeo seguiram-se até o fim do mês.
Cinco capítulos, como antes, formam o manual de 90 páginas. Eles abordam histórico, estrutura, procedimentos, auxiliares e rede de atendimento. A revisão traz marcos da área nos últimos oito anos. Um deles é a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída neste mês pela Resolução CNJ n. 254.
Outras atualizações incluem estrutura mínima, medidas protetivas, rotinas processuais e equipe multidisciplinar. Questionário de avaliação de risco e as últimas normas do CNJ sobre o tema estão entre os anexos. Além das mudanças legais, a necessidade de revisão foi reforçada em consulta a juízes.
Em fevereiro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o CNJ, realizou o curso “Violência doméstica, uma questão de gênero: valores e possibilidades”, para juízes de todo o país que atuam na área. O teor do manual era desconhecido por 48,1% deles, 32,7% conheciam um pouco e 18,9% conheciam bem.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias