| Quarta, 12 de Novembro de 2008 | |
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aderiu à Mobilização Nacional pelo Registro Civil, que inicia na próxima segunda-feira (17/11). O corregedor-geral de Justiça de MS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, recomendou o tratamento prioritário aos processos de registro tardio na mobilização deste ano. Durante a campanha, o expediente nos Cartórios de Registro Civil em Mato Grosso será das 8h às 17h. Todos os 95 cartórios de Registro Civil do Estado vão participar da campanha. |
Foi publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (12/11) o Provimento nº 21 da Corregedoria, que permite o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente ao oficial do registro civil. O intuito é simplificar o processo, que até então era necessário procurar a justiça para realizar o registro, autorizando agora os próprios cartórios a fazê-los.
Juízes de todo o país estão sendo mobilizados para garantir a certidão de nascimento a toda pessoa ainda não registrada. A Mobilização Nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada até o dia 17 de dezembro. O objetivo é empreender ações de mobilização em todos os municípios brasileiros para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento.
Apesar da universalização do registro civil, ainda há problemas para serem enfrentados para garanti-lo a todas as pessoas, como a omissão dos registros de nascimento, o aspecto econômico-social, a filiação ilegítima, a ignorância sobre a importância do registro civil, o desconhecimento das leis, a negligência, a distância do domicílio ao cartório e o grau de instrução dos pais.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMS