A transferência de jovens internados sem a devida comunicação ao Judiciário, feita pela Secretaria de Segurança Pública, foi o principal problema detectado pelo projeto Medida Justa
A solenidade de encerramento do programa foi realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina com a presença do juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler, do presidente do TJSC, desembargador José Trindade dos Santos, do juiz corregedor Sólon D’Eça Neves e do juiz Júlio Cesar de Melo.
Durante oito dias, uma equipe de seis juízes visitou 20 unidades de internação em 16 cidades do estado para verificar a situação das crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Segundo o juiz Daniel Issler, em muitas comarcas o funcionamento do sistema socioeducativo é bom, a exemplo da unidade de São José do Cedro onde a unidade de internação tem gestão compartilhada entre a associação Bethania e o governo estadual. “Apesar de pequeno, o espaço é muito bem utilizado com atividades educativas e profissionalizantes, e os profissionais que atendem os adolescentes são capacitados e interessados no desenvolvimento dos jovens”, informa Issler.
Já na unidade de Pliate (Florianópolis), e na unidade São Lucas (São José), foi constatado tratamento inadequado na postura dos monitores, instalações físicas precárias e falta de atendimento pedagógico. Alem disso, as unidades não estão seguindo os padrões do sistema Nacional de Medidas Sócioeducativas (SINASE) e os adolescentes não são tratados com o mínimo de dignidade e conforto. Na unidade de Pliate, os jovens não tomam banho de sol, e permanecem encarcerados durante todo o tempo. As visitas às unidades de internação de Santa Catarina tiveram início na segunda-feira (23/08) e terminaram nesta segunda-feira (30/08).
Segundo o juiz Daniel Issler “a idéia do CNJ, é visitar estado por estado, para colher informações sobre os adolescentes, unidades de internação e o funcionamento da justiça. É conhecer para poder contribuir, para pensar em melhorias, como capacitação do pessoal e melhoria de estrutura física também.”
O juiz Daniel Issler fez questão de ressaltar a importância da parceria entre o CNJ e os tribunais estaduais para melhorar o sistema atual. “O Conselho pretende dar tratamento digno e educar os adolescentes que recebem medida sócioeducativa. Isso é condição essencial para que a sociedade como um todo possa ter melhora na qualidade de vida”, opina. O magistrado ressaltou a importante atenção e parceria dada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nessa atividade.
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Agência CNJ de Notícias