Com debates sobre o tema “Tribunal de Justiça de São Paulo: história e memória” foi concluída na última sexta-feira (12/11) a programação do Núcleo de Estudos em História e Memória da Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizado como extensão universitária. As exposições foram ministradas pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Agostinho Beneti e pelos desembargadores José Renato Nalini e Ricardo Henry Marques Dip.
O diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, enfatizou a oportunidade de resgatar a memória do Judiciário e valorizar a sua história. “A Escola da Magistratura tem um dever de participar da formação dos novos juízes, mas parte dessa formação tem a ver com o resgate e valorização da nossa história e seu estudo, porque para valorizar o patamar que queremos atingir, não podemos nos esquecer daqueles que nos precederam e que muito fizeram.”
A desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, conselheira da EPM e coordenadora do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do núcleo destacou o lançamento da edição 60 dos Cadernos Jurídicos, que publica o primeiro volume da coletânea História e Memória, que apresentará em dois volumes 25 artigos de integrantes do núcleo. E convidou todos para participarem da palestra A obra de Luiz Gama na História do Judiciário brasileiro, que será realizada como palestra extra do núcleo na próxima sexta-feira (19/11), das 9h às 12h, com exposição do pesquisador Bruno Rodrigues de Lima.
O juiz Carlos Alexandre Böttcher, também coordenador do Núcleo, integrante do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do CNJ e membro da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental do TJSP, lembrou que o grupo de estudos foi inaugurado no dia 13 de novembro do ano passado e teve um ano intenso de atividades, com participantes das cinco regiões do país. “Esse é um núcleo de estudos com feição inédita, aberto a magistrados e servidores de todo o Brasil, não só do Poder Judiciário, mas de outras entidades como o Ministério Público e outros órgãos públicos ligados à preservação da memória.”
O ministro Sidnei Beneti, integrante do Núcleo, discorreu sobre os 60 anos de cerimônias de abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, lembrando que o primeiro orador foi o desembargador Alceu Cordeiro Fernandes e a última foi a desembargadora Luciana Bresciani. Ele mencionou os nomes dos outros oradores e observou que o TJSP passou por momentos históricos importantes durante esse período, mas os oradores ativeram-se à questão judiciária, salvo algumas observações nas entrelinhas, sem personalização.
“A conclusão da solenidade de abertura do Ano Judiciário é muito clara: substância e acidente se distinguem. A substância é a perenidade da justiça, a luta pela justiça, sempre presente, e os acidentes são aquilo que recai sobre substâncias e são transitórios. A substância oferece arrimo seguro para resolver os problemas dos acidentes e dos incidentes que a vida em sociedade no apresenta”, frisou. Ele enfatizou também o caráter ético dos discursos e asseverou que deles se infere a função social permanente fundamental do Poder Judiciário, que é a manutenção dos valores fundamentais da justiça. “São 60 anos de reafirmação do grande ideal de realização da justiça na história da magistratura do estado de São Paulo.”
O desembargador José Renato Nalini, presidente do TJSP no biênio 2014/2015, ponderou que no Brasil não há a praxe de preservar aqueles que vieram antes e abriram caminhos. Segundo ele, é de suma importância recuperar não apenas a “grande história”, mas também as histórias de personalidades que ofereceram suas vidas e seus talentos à Magistratura paulista, que constituem “repositório de experiências e sobretudo um roteiro ético destinado a estimular o cultivo das virtudes”.
Ele ressaltou que a trajetória do TJSP só foi possível porque militaram “seres humanos da melhor qualidade”. “O Poder judiciário bandeirante é um valioso patrimônio, composto de singulares trajetórias de seres extraordinários. Não podemos perder essas experiências de vida. Todos temos a ganhar se nos detivermos na recuperação de suas presenças, pois eles continuam a balizar a nossa conduta ética moral e assim permanecerão enquanto forem lembrados.”
O desembargador Ricardo Dip, supervisor da Biblioteca do TJSP e presidente da Seção de Direito Público no biênio 2016/2017, ressaltou o papel da tradição como progresso e permanência no desenvolvimento, conforme manifestado pelos outros palestrantes, e recordou a história da Biblioteca do TJSP, lembrando que se trata da segunda maior biblioteca jurídica do país, com mais de 160 mil volumes. Ele recordou que ela foi criada em 1915 e teve seu primeiro coordenador ou diretor designado em 1936. Destacou a centralização da Biblioteca em 2005, em razão da unificação dos tribunais, quando ela passou a integrar a Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário e incorporou as bibliotecas dos três tribunais de Alçada; a instalação da Biblioteca no prédio do Gade MMDC, em 2013; o acervo de obras raras; cursos ministrados para servidores; o papel dos servidores no desenvolvimento da Biblioteca e as homenagens da Agenda dos 150 anos.
“Tivemos com essa vitória de manter a Biblioteca do Tribunal de Justiça uma chama de esperança, para que nossos magistrados, assistentes e escreventes tenham a quem recorrer quando entenderem que não é suficiente a relevante pesquisa da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More pretoriana, mas que o Tribunal de Justiça pode dar a contribuição que sempre foi do nosso Tribunal, a contribuição inicial nessa depuração em que consiste a tarefa de sobreposições de instâncias. A possibilidade de que nós tenhamos acesso à fonte de doutrina guardada na Biblioteca do TJSP é uma possibilidade aberta à esperança de que dentro de alguns anos comemoremos esses 150 anos do Tribunal com esse pecadilho de vaidade, o pecado de vaidade de ser magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo”, concluiu.
O desembargador Gilson Delgado Miranda, vice-diretor eleito da EPM para o biênio 2022/2023, destacou a importância do trabalho realizado. “Preservar e enaltecer a memória do nosso Tribunal é um ensinamento. São momentos como esse que permitem que tenhamos energia para dar sequência e tentar crescer em prol da magistratura, mantendo nossa tradição e nosso respeito”, ressaltou, manifestando a intenção de dar sequência ao trabalho de preservação da história e da memória do Judiciário paulista.
Fonte: TJSP
