A Justiça Eleitoral conquistou seu melhor Índice de Produtividade do Magistrado dos últimos 10 anos em 2020. O dado consta da edição do relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020), levantamento elaborado e divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apresenta à sociedade um panorama atualizado do Judiciário brasileiro. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, o índice ficou em 239 processos baixados por magistrado, número 44% maior do que o registrado em 2016.
A comparação é feita com o último ano em que foram realizadas eleições municipais em razão da sazonalidade típica desse segmento. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Leonardo Cupello, o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um dos responsáveis pelo aumento. “Em 2020, tivemos as primeiras eleições municipais em que todos os processos tramitaram de forma eletrônica. Isso possibilitou ainda mais celeridade na prática dos atos processuais e no julgamento.”
A pandemia da Covid-19 e a implantação do PJe na primeira instância possibilitou o trabalho remoto. “Destaque especial à assessoria prestada por servidores lotados na Secretaria do Tribunal, o que também gerou aumento de trabalho para o magistrado”, explicou Cupello.
Segundo o desembargador Humberto Ulhôa, presidente do TRE-DF, que não realiza eleições municipais, a maior facilidade de acesso, por conta do PJe, repercutiu no aumento da demanda. “Outra questão que também merece atenção foi a mudança repentina da rotina de trabalho imposta pela pandemia. O trabalho presencial teve que ser convertido em trabalho remoto, o que certamente impactou no volume de trabalho dos magistrados.”
Processo eletrônico
A quantidade de processos que ingressaram na Justiça Eleitoral de forma eletrônica realmente merece destaque, conforme observado pelos presidentes do TRE-RR e do TRE-DF. Em 2020, 99,5% processos ingressaram por essa via, enquanto em 2016, o índice marcava 0%. Até então, o ano com maior número de ações ajuizadas pelo PJe foi 2018, com 32,8%.
Em Roraima, a corte eleitoral foi a primeira do país a concluir os julgamentos dos processos de registro de candidatura das Eleições de 2020. “A utilização do PJe nas eleições municipais de 2020, proporcionou facilidade de acesso e manuseio do processo, com redução de custos”, explicou o presidente do TRE-RR. Segundo o presidente do TRE-DF, o processo eletrônico possibilita à Justiça oferecer “um desempenho melhor, associado aos benefícios de segurança, transparência, economia e acessibilidade”.
Índice de Atendimento à Demanda (IAD)
Os tribunais eleitorais de Roraima e do Distrito Federal foram os únicos a registrar Índice de Atendimento à Demanda (IAD) – que mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período -, acima de 100%, ou seja, resolveram mais processos do que receberam.
Ulhôa destaca que o TRE-DF se preparou e desenvolveu políticas para atingir este objetivo. “Uma das prioridades foi a melhora na performance de julgamentos da Corte. A Administração Superior investiu na designação de servidores para atuação no suporte direto aos magistrados, tanto na primeira quanto na segunda instância. Outro aspecto foi o trabalho de sensibilização junto aos magistrados a fim de que priorizassem a tramitação e o julgamento dos processos sob suas responsabilidades.”
Em Roraima, o destaque se dá por conta de estado ter passado por período eleitoral, época de maior demanda. “É resultado da estratégia de tratar com celeridade não apenas o julgamento do processo, mas também a respectiva baixa, o que proporcionou redução expressiva das taxas de congestionamento líquida e bruta”, afirmou o presidente do tribunal.
Desafio superado
Na visão do presidente do TRE-DF, a Justiça como um todo sai fortalecida depois do primeiro ano da crise sanitária provocada pela Covid-19. “A Justiça Eleitoral superou muito bem os percalços advindos da pandemia. Conseguiu apresentar soluções que facilitaram a vida dos cidadãos como, por exemplo, o aperfeiçoamento do e-título, a implantação do PJe, do Balcão Virtual e do atendimento on-line aos eleitores.”
Cupello destaca que a dificuldade fortaleceu a atuação das cortes. “A Justiça Eleitoral sai muito fortalecida por ter sido capaz de organizar uma eleição, de caráter quase continental, em mais de cinco mil e quinhentos municípios, em meio a uma pandemia que limitava enormemente a circulação e a aproximação de pessoas.” Ele destacou ainda as ações realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. “As medidas sanitárias capitaneadas pelo TSE, sob a presidência ministro Luís Roberto Barroso, demonstraram planejamento e preparo para enfrentar severas adversidades; como as vivenciadas na pandemia.”
João Carlos Teles
(com supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias
