Os resultados dos acordos feitos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, têm contribuído para que a população compareça às audiências de negociação. A constatação é do juiz Federal Paulo Cezar Neves Júnior, um dos coordenadores da Semana Nacional da Conciliação Meta 2 no TRF3. “Existe um contágio entre as pessoas que fizeram acordo e isso estimula outras pessoas a tentarem a conciliação”, explica. Para o juiz, o tipo de conciliação que está sendo feita no tribunal, referente ao Sistema Financeiro Habitacional, interessa a toda a família. “Como o assunto é a casa própria, isso traz as famílias para as audiências”, avalia o magistrado.
Os processos do Sistema Financeiro Habitacional envolvem financiamentos imobiliários com a Caixa Econômica Federal. Segundo ele, a maioria dos processos refere-se à revisão de cláusulas contratuais e a reavaliações de dívidas que tiveram seus valores alterados devido às mudanças de planos econômicos.
O coordenador diz, ainda, que a iniciativa de se trabalhar com meta é fundamental para alcançar os objetivos da Semana. “A ideia de meta é importante para termos uma gestão. Além disso, ajuda a priorizar os acordos”, avalia. Paulo Cezar lembra que o Tribunal já opta pela conciliação como forma de solucionar conflitos desde 2004. Contudo, ele afirma que durante a Semana Nacional da Conciliação Meta 2 o número de acordos será bem maior. “A gente percebe que há um aumento do número de pessoas presentes nas audiências”, informa. Segundo Paulo Cezar Neves, a estimativa é de que metade das audiências resulte em acordos.
Para a presidente do TRF da 3ª Região, Desembargadora Federal Marli Ferreira, a conciliação é uma forma de garantir mais celeridade nos julgamentos. “A Constituição Federal prevê que o processo deve ter uma duração razoável e, por isso, o CNJ promove esta semana especial de conciliação”, afirma.
O TRF da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, pretende realizar 1.500 audiências na semana. Na capital de São Paulo, a intenção é promover 480 audiências. A presidente do TRF3 espera ainda realizar a conciliação de outros 6 mil processos até o dia 27 de novembro, sendo que 4 mil são referentes à Meta 2. “Estamos empreendendo esforços sobre-humanos para darmos, em São Paulo, a resposta que a sociedade merece”, afirma a desembargadora Marli Ferrreira.
Na Justiça Federal paulista as audiências de 1ª e 2ª Instâncias, para processos incluídos na Meta 2, são realizadas no Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, nº 1.642, no 12º andar. A Semana Nacional da Conciliação Meta 2 é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre até o próximo sábado (19/09) em todos os estados brasileiros. Tem como objetivo contribuir para o cumprimento da Meta 2, que prevê o julgamento, ainda este ano, de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias