A presidente do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins, desembargadora Willamara Leila, decretou, através da Portaria nº 376/2009, a prática de atos judiciais nos finais de semana e feriados até a finalização dos serviços relativos ao Projeto Justiça Efetiva – Resolução de Processos 2009, criado para atingir a Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, para julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. A medida segundo a Presidente, leva em consideração a grande quantidade de processos e o curto prazo para realização dos atos processuais.
O prazo para o julgamento dos processos enquadrados na Meta 2 encerra no final deste ano. No total, 10 metas para os tribunais de todo o país foram traçadas no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro deste ano em Belo Horizonte, para serem atingidas neste ano.
Fonte:TJTO