O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) suspenderam folgas e compensações que dariam aos servidores  neste  mês de julho. A decisão dos tribunais considerou  recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de concentrar esforços no cumprimento da chamada Meta 2, estabelecida para o Judiciário, que prevê o julgamento de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 ainda esse ano. Segundo a Corregedoria, as folgas e compensações ainda contrariam dispositivo da Constituição.

O TJPA havia estabelecido, por meio da Portaria 1343/2009-GO, a “faculdade” do expediente nas sextas-feiras de julho para todos os órgãos do poder judiciário local, em razão do regime de semi-férias no Estado.  A folga na sexta-feira seria compensada por uma hora a mais de trabalho de segunda a quinta-feira. Em ofício enviado ao presidente do TJPA, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp recomendou a revogação dessa folga e o presidente do Tribunal, Rômulo Ferreira Nunes, suspendeu a medida.

Já no TJMT, pelo provimento 36/2009 da Corregedoria do Tribunal de Justiça, foi instituída para os juízes a compensação de plantão.  Para cada dia de plantão trabalhado em julho, os juízes poderiam usufruir de dois dias de folga. Em ambos os casos,o ministro Gilson Dipp argumentou que a Lei Orgânica da Magistratura não prevê tais compensações e folgas.

EN/ SR

Agência CNJ de Notícias