Definida no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 2019, para implantar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, a Meta 9 te, mobilizado os tribunais brasileiros. Até o momento, o ODS 8, que promove “Trabalho Decente e Crescimento Econômico”, é o principal tema escolhido e está no foco de seis tribunais.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) escolheram o ODS 8 e criaram o Programa Trabalho Seguro. O plano de ação das duas instituições é a prevenção de acidentes de trabalho. Para isso, elaboram uma cartilha com o objetivo de auxiliar o trabalhador a desempenhar funções de forma segura e promover ambientes laborais protegidos. A atividade é desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça Federal.
O alinhamento ao ODS 8 também compõe o plano de ação dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região (TRT4), da 12 ª Região (TRT12), 15 ª Região (TRT15) e 21 ª Região (TRT21). O TRT4, localizado em Porto Alegre, identificou as reclamações envolvendo o não pagamento de horas-extras trabalhadas como a principal demanda. Até 31 de dezembro de 2019, foram contabilizados 118 mil processos no acervo do 1º grau e 27 mil no do 2º grau, totalizando 145 mil ações.
O objetivo traçado pelo TRT4 é reduzir em 5% o acervo processual sobre o tema, tornando mais ágil a tramitação dessas ações. Até o mês de julho passado, o TRT4 cumpriu 78% do percentual proposto, indicando que a meta será atendida até 31 de dezembro deste ano. Na avaliação da presidente do TRT4, desembargadora Carmen Gonzalez, “a Justiça encontra os ODS à medida que atua para concretizar os direitos fundamentais do trabalhador”.
Já o plano de ação do TRT12 (Santa Catarina) contempla os ODS 8 e o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar). Levantamento interno identificou 874 processos cadastrados sob o tema acidente de trabalho ou doença ocupacional pendentes de julgamento até 31 de maio de 2020. O tribunal estabeleceu a meta de redução de 10% no acervo com iniciativas de prevenção e desjudicialização por meio da conciliação. Também foi instituído o Comitê Interdisciplinar de Integração da Agenda 2030 no âmbito do TRT12, implantado um Laboratório de Inovação e Inteligência (Liods) e um programa de combate ao trabalho infantil.
No TRT15, em Campinas (SP), o alinhamento ao ODS 8 se dá com a priorização dos julgamentos de processos envolvendo acidentes de trabalho. De acordo com a desembargadora Luciene Storel, até o mês de julho passado, o tribunal julgou 80% das ações sobre o tema, devendo cumprir a meta até o final de 2020. A prevenção aos acidentes de trabalho também é o foco do TRT21 (Rio Grande do Norte), que busca alcançar a meta por meio de ações dos projetos Trabalho Seguro e Abril Verde.
A campanha anual realizada no mês de abril para lembrar vítimas fatais de acidentes de trabalho, teve como foco, este ano, a prevenção ao novo coronavírus para trabalhadores de serviços essenciais. Além de campanhas de alerta para empregados e empregadores sobre a reabertura das atividades econômicas, o TRT 21 realizou lives voltadas à prevenção de contaminação e também para evitar doenças ocupacionais durante o trabalho remoto.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias