O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) conseguiram cumprir, já em setembro, a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgamento de processos relacionados ao combate à corrupção. Conhecida como Meta 4 de 2016, ela prevê o julgamento de percentuais do estoque de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que tramitam na Justiça Estadual, na Justiça Federal, na Justiça Militar dos Estados e da União e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo relatório parcial de cumprimento das Metas Nacionais, produzido pelo CNJ com dados de janeiro a setembro deste ano, tramitam nestes ramos de Justiça 131.081 ações desta natureza, distribuídas entre os anos de 2013 e 2014. Desse total, 51.999 são ações de improbidade administrativa e 79.082 referem-se a crimes contra a administração pública. Até setembro, já haviam sido julgados 18.880 ações de improbidade administrativa e 41.939 crimes contra a administração pública.
Entre os segmentos a que a meta se aplica, a Justiça Militar Estadual é a que apresentou até setembro o maior percentual de cumprimento: 89,28%. Ainda de acordo com o levantamento, o percentual médio de cumprimento da meta na Justiça Estadual, até setembro, foi de 66,99% e na Justiça Federal foi de 32,95%. Na Justiça Federal e na Justiça Militar, no entanto, nenhum tribunal havia alcançado 100% de cumprimento da Meta 4 até setembro.
Na Justiça Estadual, a meta era julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final do ano de 2013. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) esses dois tipos de ações totalizavam 1.368 processos, sendo 156 de improbidade administrativa e 1.212 de crimes contra a administração pública. De janeiro a setembro deste ano, 1.199 foram julgados, o que representa o cumprimento de 125,21% da meta estabelecida.
No TJDFT, a estratégia de enfrentamento à meta começa já no primeiro grau, com a classificação e identificação dos processos que são alvo da meta. Além disso, é feito um acompanhamento mensal da tramitação dessas ações, para que elas possam chegar ao último trimestre do ano em condições de serem julgadas. Estando prontas para julgamento, o Núcleo Permanente de Gestão das Metas de Primeiro Grau traça uma estratégia de enfrentamento do acervo e pede que os processos sejam enviados para sentença. Os processos então são recebidos, examinados e julgados no prazo de 60 dias.
“Trata-se de uma meta estratégica e das mais relevantes, que mereceu desde o início nossa máxima atenção, tendo em vista que se destina a fomentar o julgamento das graves infrações cometidas contra a administração e das ações que buscam, justamente, a responsabilização dos agentes e a recomposição dos prejuízos ao erário”, afirmou o juiz Gestor das Metas Nacionais de Primeiro Grau do TJDFT, Luis Martius Holanda Bezerra Junior.
No Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) o montante de ações dessa natureza, ainda pendente de julgamento no início de 2016, era de 254 processos (107 de improbidade administrativa e 147 de crimes contra a administração pública). Até setembro, foram julgados 68 processos de improbidade administrativa e 117 de crimes contra a administração pública. Com isso, o cumprimento da meta no TJAC alcançou 104,05%.
Outros tribunais – Além do TJDFT e do TJAC, os Tribunais de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e do Paraná (TJPR) também conseguiram alcançar, ainda em setembro, a meta de julgamento de crimes contra a administração pública, enquanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) superou a meta de julgamento de ações de improbidade administrativa.
No TJPR, uma das estratégias adotadas foi priorizar a digitalização dos processos atingidos pelas Metas do CNJ. Dessa forma, no início de 2016 todos os processos relacionados à Meta 4 já estavam em formato digital. “Essa ação contribuiu significativamente para conferir celeridade ao trâmite desses processos”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR, Jefferson Alberto Johnsson.
Além disso, ao início de cada gestão, o Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria do Tribunal verifica o andamento destes processos e entra em contato com os juízes responsáveis pelas comarcas que apresentam baixo desempenho no julgamento destas ações, a fim de auxiliar os magistrados a cumprirem a meta.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias