O esforço do Poder Judiciário em dar resposta às milhões de demandas que entram na Justiça a cada ano resultou no julgamento de 87,170 milhões de processos desde que foi instituída a chamada meta de produtividade, em 2010. Acordada pela primeira vez no ano anterior, no II Encontro Nacional do Poder Judiciário, a meta é um compromisso assumido por todos os tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar até o fim de determinado ano uma quantidade de processos maior que o número de processos que passaram a tramitar no mesmo período.
Os 87 milhões de processos julgados representam 91,72% das demandas judiciais que foram iniciadas desde 2010 – cerca de 95 milhões. Uma das cortes que historicamente mais cumprem a meta de produtividade, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) recebeu no ano passado 149,2 mil novos processos. O volume processual não impediu o TJ de julgar 173,4 mil processos, cumprindo 116,22% da meta. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira, o trabalho dos servidores e magistrados, a prioridade conferida pela administração da Corte às metas nacionais do Judiciário e o acompanhamento diário do trabalho das unidades judiciárias pela Corregedoria-Geral de Justiça ajudam a explicar o bom desempenho do Tribunal.
“O tribunal considera as metas como positivas para o serviço prestado pelo Judiciário, nunca como algo contra magistrados e servidores. Como o estado é pequeno, não é difícil detectar problemas que surgem e a Corregedoria acompanha de perto o trabalho das unidades judiciárias. Sempre que há alguma dificuldade gerada por remoções ou afastamentos de servidores e magistrados, a Corregedoria presta apoio à unidade, seja com suas equipes itinerantes seja com orientação às equipes das unidades judiciárias”, afirma a magistrada.
Outro órgão com destaque é o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que julgou quase o dobro de processos estipulados pela meta – 15,6 mil processos julgados de 8,7 mil ações judiciais apresentadas ao longo de 2014, índice de cumprimento de 179,04%. De acordo com o corregedor do TRE-BA, juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, a fiscalização realizada pela equipe do tribunal nas unidades judiciárias foi decisiva na redução de 51% do acervo total da Corte, que tinha 23 mil processos sem julgamento um ano atrás.
“Com as forças-tarefas, enviamos servidores em visitas às zonas eleitorais críticas. Eu fiz correições em mais de 50 unidades judiciárias pessoalmente. A conscientização dos servidores e magistrados foi fundamental para cumprirmos a meta. Hoje, monitoramos o número de julgamentos em cada zona eleitoral e fazemos contato sempre que percebemos alguma demora”, afirma o magistrado, que estipulou como meta reduzir para cinco mil processos a quantidade de ações judiciais sem julgamento na Corte até o fim do ano.
Engajamento – No primeiro quadrimestre deste ano, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) já cumpriu 93,55% da meta de produtividade. Foram distribuídos 58.489 novos processos e 54.719 foram julgados. “Os resultados positivos das metas para o primeiro quadrimestre do ano são reflexos, também, do engajamento de magistrados e servidores em realizar gestão das atividades jurisdicionais em suas unidades judiciárias, objetivando melhorar o tramite processual e a organizar de forma planejada o fluxo das ações”, afirmou a assessora especial da Presidência do TJPA e responsável técnica pela área de planejamento, Karla Loren.
A assessora também atribui o bom desempenho da Justiça paraense à melhoria da qualidade das ferramentas eletrônicas do sistema processual, ao aperfeiçoamento de procedimentos e à fixação de rotinas de trabalho. Entre as ações desenvolvidas pelos próprios magistrados, foram identificadas aquelas passíveis de solução via conciliação e demandas judicializadas por matéria. Os resultados obtidos em 2015 repetem o desempenho do TJPA em 2014, ano em que alcançou o melhor índice de cumprimento da Meta 1 da Justiça Estadual: 120,24%.
Segundo o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini, a meta de produtividade demonstra a necessidade de racionalização da Justiça. “A meta revela que os juízes brasileiros julgam muitos processos e que a carga processual é excessiva”, afirma. O mais recente anuário estatístico Justiça em Números, publicado em 2014 pelo CNJ, informa que há cerca de 16 mil magistrados em todo o país para uma demanda de 95 milhões em tramitação.
Soluções – Na avaliação de Bottini é preciso conversar com alguns atores que usam demais o Judiciário, como o Poder Público e os bancos, por exemplo, e encontrar uma maneira de racionalizar o acesso deles à Justiça, sem restringi-lo. O estudo “100 Maiores Litigantes”, publicado pelo CNJ em 2012, revelou que o setor público federal e os bancos foram responsáveis por 23,02% de todas as ações judiciais iniciadas no ano anterior (como autores das ações ou réus).
Outros caminhos para diminuir o excesso de litigiosidade no país seriam investir em meios extrajudiciais, como a conciliação e a mediação, e na priorização de ações coletivas pelo Judiciário. A Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do CNJ para estimular a resolução extrajudicial dos conflitos, resultou em 1,25 milhão de acordos efetuados da ordem de R$ 7,59 bilhões desde a primeira edição, em 2006. A priorização das ações coletivas foi objeto da Meta 6 de 2014, que foi cumprida em 100% pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), 54% pela Justiça Trabalhista e 51,3%, pela Justiça Estadual.
“A conciliação não evita que a pessoa entre com uma ação na Justiça, mas oferece uma alternativa às pessoas, uma opção mais barata e mais justa. Priorizar as ações coletivas ajuda a reduzir o total de processos, pois muitas vezes há um milhão de pessoas com a mesma demanda”, afirma Bottini, que participou como secretário de Reforma do Judiciário da instituição de um sistema de estatísticas sobre o Judiciário, no início dos anos 2000. “Conhecer indicadores sobre o funcionamento do Judiciário são requisitos para entender a complexidade do sistema judiciário e poder propor alterações”, afirma.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Matéria atualizada às 11:46 de 23/6/2015.