O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no dia 17, Portaria nº 9.660/18 sobre a nova edição do programa Judiciário Eficiente, que reconhece a produtividade das unidades judiciais de 1º Grau por meio da concessão de selos – Ouro, Prata e Bronze. O regulamento do programa sofreu alterações: a principal delas é a adoção do Índice de Produtividade de Servidores (IPS) para a avaliação.

O IPS é um indicador utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça no relatório “Justiça em Números”. Ele mede quantos processos foram baixados por servidores da unidade judicial ao longo de um ano. Por exemplo: se a unidade baixou 1.700 processos em 2017, contando com uma força de trabalho de 10 servidores, seu IPS equivale a 170 (1.700 dividido por 10). Ou seja, o indicador demonstrou uma baixa de 170 processos por servidor em 2017.
Outra novidade é que as unidades foram agrupadas por competência e porte. Na página do Judiciário Eficiente é possível verificar a tabela de comarcas em ordem alfabética, considerando-se a distribuição, o número de processos baixados e o número de servidores e magistrados.  
As unidades de competências cível, criminal, cumulativa, juizado especial e execução fiscal terão de atingir índices determinados para o recebimento de selos, calculados com base no IPS do período de 1º/10/17 a 30/9/18. As tabelas com os índices necessários para a concessão dos selos serão divulgadas em breve.
Já as unidades do júri e júri com execuções criminais terão de elevar seus índices com relação ao IPS-referência do período de 1º/10/17 a 30/9/18, que serão divulgados em breve, por meio de boletim enviado pela Diretoria de Planejamento Estratégico.

Fonte: TJSP