Com o objetivo de dar celeridade ao andamento processual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais implanta, desde segunda-feira (16/5), o projeto experimental de citação eletrônica nos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O projeto será dividido em duas etapas: projeto piloto, na primeira fase; e expansão para todas as comarcas que usam o PJe, na segunda fase.

De início, o projeto experimental de citação eletrônica será implantado na 1ª, 2ª e 3ª Vara Municipal da Comarca de Belo Horizonte, cujo destinatário seja o município de Belo Horizonte. A fase experimental tem término previsto para 17 de junho, podendo ser prorrogado por decisão da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que irá avaliar o funcionamento e a efetividade da citação eletrônica.

As citações em mandados de segurança e nos embargos à execução não serão objeto da primeira fase do projeto e seguem as orientações atuais. Nos processos em que houver deferimento de tutela de urgência, a citação será realizada por meio eletrônico, no sistema PJe, sendo que a intimação continuará sendo realizada pelas normas vigentes. A portaria que ativa a citação eletrônica foi publicada na sexta-feira (13/5).

Fonte: TJMG