Mil e duzentos processos serão julgados no Dia Nacional da Conciliação em Rondônia

Em Porto Velho, o Dia Nacional da Conciliação acontecerá na sede da Seção Judiciária de Rondônia (Justiça Federal) durante o próximo dia 8 de dezembro, a partir das 8 horas.

Podem ser objetos de conciliação todas as ações de competência dos Juizados Especiais Federais previstas nas Leis 9.099/95 e 10.259/01 e outras demandas que admitam o acordo entre as partes, tanto no curso do processo (judicialmente) quanto antes de sua instauração.

Exatos 1.383 processos, envolvendo a União, INSS e Caixa Econômica Federal estarão sendo analisados em busca de acordos que permitam solução imediata do conflito.

Todas as partes envolvidas foram intimadas por intermédio de seus advogados, quando tiverem, ou por edital publicado em jornal de circulação local. Nesse último caso estão 357 pessoas. Do total, 1.243 casos são relativos aos reajustes de 3,17% ou aos 28% dos militares; 93 a Fundo de Garantia (FGTS) ou danos morais e 47 a benefícios assistenciais, como aposentadorias e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Na Seção Judiciária de Rondônia funcionarão nove pontos de atendimento. As partes serão atendidas por conciliadores e os acordos feitos serão homologados na hora pelos Juízes Federais Francisco Martins Ferreira e Flávio da Silva Andrade, respectivamente titular e substituto do Juizado Especial Federal. A previsão é que todas as requisições de pagamento sejam expedidas antes do recesso da Seção Judiciária, que terá início no dia 20 de dezembro. No caso de FGTS, a Caixa Econômica Federal deverá liberar o dinheiro em 30 dias. (Rodrigo Bonfim, Assessoria de Comunicação JFRO)

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