O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel aderiu ontem (16/3) ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça.
Em reunião com a corregedora nacional de justiça, ministra Nancy Andrighi, e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Pimentel mostrou-se otimista com a possibilidade de recuperação do crédito e o posterior investimento em benfeitorias à sociedade mineira.
A ministra reuniu-se ainda com o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, e com o advogado-geral do estado Onofre Alves Batista Júnior. Bicalho afirmou que a cooperação entre os três poderes é fundamental para o bom resultado da ação.
O secretário, inclusive, confirmou a presença de observadores da Fazenda estadual na semana de negociação que começa amanhã (18/3) em Brasília. O objetivo é ver de perto como o programa será implantando, para estabelecer as metas e agendar a realização de uma semana de renegociação em Belo Horizonte.
O advogado-geral estadual ficou sensibilizado com a preocupação da ministra Nancy com as ações de execução fiscal, pois elas correspondem hoje a aproximadamente 50% do acervo de Minas Gerais. “Isto partir da Corregedoria foi uma iniciativa inovadora”, afirmou ao assegurar que a Procuradoria Geral do estado vai dar todo apoio à implantação do programa.
Evento com juízes
A juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção, juíza auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça e coordenadora do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, também esteve em Belo Horizonte para apresentar o programa a juízes de varas de execução fiscal e procuradores fiscais mineiros.
No evento, várias experiências foram compartilhadas e novas ideias para promover a redução do acervo de processos de execução fiscal foram debatidas. A juíza Soníria D’Assunção ressaltou que a situação dos processos de execução fiscal é crítica. Segundo ela, além de representarem quase metade das ações em trâmite no país, a taxa de congestionamento é bastante alta: de cada 100 ações de execução fiscal distribuídas, apenas 9 são extintas.
A juíza também destacou o tempo de duração destas ações. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma ação de execução fiscal dura, em média, mais de oito anos. Se considerados os recursos, o tempo pode chegar a 16 anos.
Soníria compartilhou com os presentes sua experiência frente à Vara de Execuções Fiscais do DF, onde – ao se utilizar de métodos de conciliação de atos concentrados de movimentação processual, e com a integração do judiciário, procuradores fiscais e órgãos do executivo – conseguiu reduzir o acervo e gerar um aumento de 173% na arrecadação da Secretaria da Fazenda do DF.
O Programa Nacional de Governança Diferenciadas das Execuções Fiscais busca o engajamento dos juízes dos demais estados para alcançar o mesmo objetivo, estimulando também a cooperação entre os três poderes e incentivando uma ação estratégica pelos juízes de execução fiscal.