Mais de 25 mil feitos já foram julgados pelo Processo Judicial eletrônico (PJe) em 25 comarcas de entrância especial em Minas Gerais. O número pode parecer pequeno diante dos mais de 5 milhões de processos que tramitam na Justiça Estadual de primeira instância, mas representa o início de uma grande mudança de paradigma no Judiciário: a expectativa de uma Justiça sem papel.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) começou a desenhar, ainda em 2012, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas Regionais do Barreiro, na capital. Em 13 de setembro daquele ano, o primeiro processo judicial eletrônico era distribuído na Justiça Estadual.
O projeto piloto testou a operação do sistema e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O MNI é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais superiores que define padrões para troca de dados dos processos judiciais entre os diversos órgãos do Judiciário. Foram, então, identificados ajustes necessários no PJe e em outros sistemas correlatos do TJMG. O período também permitiu ao TJ mensurar a demanda de investimento em infraestrutura que possibilitaria ampliar implantação do sistema.
Após os ajustes iniciais, em 2014, foi a vez de o Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, aderir gradualmente à implantação do sistema em suas 35 Varas Cíveis, Família, Fazenda e nas demais, exceto as de natureza criminal. No segundo semestre do mesmo ano, foram realizadas as implantações nas comarcas de Betim e Contagem. Desde então, o sistema avança nas comarcas de entrância especial, responsáveis por 50% das ações cíveis que entram no TJMG. A expectativa é que, até março de 2016, todas as 29 comarcas do tipo estejam com o PJe instalado na competência cível.
Celeridade – O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, listou ganhos do uso do Pje: “sustentabilidade, porque você elimina o papel; comodidade, pois o advogado peticiona do seu próprio ambiente de trabalho; rapidez na tramitação; requalificação do servidor (realocação do trabalho), pois ele passa a ser também instrumento para a prestação jurisdicional, o que é mais consoante com sua performance e seu intelecto”. “A prestação jurisdicional é otimizada para a população, ou seja, ela será mais célere”, completou.
O principal desafio é a integração, via MNI, com os sistemas usados por entes externos, como o Sistema de Registro Único (SRU) do Ministério Público de Minas Gerais, e o Tribunus, da Advocacia-Geral de Minas Gerais, na opinião do gerente de sistemas judiciais informatizados da Diretoria de Informática (Dirfor), Dalton Luiz Fernandes Severino. O sistema está em fase de expansão e melhorias. “Alguns tribunais se habilitam junto ao CNJ como fábrica de software do PJe e recebem autorização para participar de seu desenvolvimento, como é o caso do TJMG”, ressaltou Dalton.
Fonte: TJMG