A Corregedoria Nacional do Ministério Público irá indicar 32 processos para o projeto Justiça Plena mantido pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. O programa tem o objetivo de acompanhar o andamento de ações de grande repercussão ou relevância social, na tentativa de evitar problemas na tramitação e eventual morosidade. Os processos indicados pela Corregedoria Nacional do MP foram escolhidos dentre as mais de 125 sugestões enviadas pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil. Dos 32 selecionados para indicação, 14 já foram cadastrados no sistema do CNJ (veja lista abaixo). Os demais precisam de mais informações para o cadastramento, e a equipe da Corregedoria Nacional está em contato com os proponentes para obtê-las. Há ações relativas a meio ambiente, improbidade administrativa e processos criminais, entre outros. Alguns dos casos já cadastrados tiveram repercussão nacional, como o processo que apura falsificação de remédios contra o câncer e o episódio conhecido como chacina de Felisburgo, em Minas Gerais.
Outros parceiros da iniciativa – como as Corregedorias Gerais dos Tribunais e a Secretaria de Direitos Humanos – também irão indicar processos para monitoramento. A lista final das 200 ações que integrarão o programa será definida pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nas propostas enviadas pelos parceiros.
Novas sugestões de ações de grande repercussão ou relevância social com problemas de tramitação (perfil indicado para o Justiça Plena) podem ser feitas à Corregedoria Nacional do MP. Para isso, basta preencher formulário do Justiça Plena, no site www.cnmp.gov.br/corregedoria e enviá-lo para o e-mail corregedoria@cnmp.gov.br ou para o endereço SHIS QI 03, lote A, bloco G, Edifício Terracotta – Lago Sul – Brasília/DF – CEP: 71605-200
Veja as ações já indicadas pela Corregedoria Nacional do MP para o Justiça Plena :
Processo: 0042438-27.2010.4.01.0000
Proponente: MPF/BA
Assunto: Ação Civil Pública visando a identificação e tratamento de danos causados à saúde de inúmeras pessoas contaminadas pela exposição a amianto no município de Bom Jesus da Serra (BA).
Processo: 2002.43.00.000437-5
Proponente: MPF/TO
Assunto: Ação penal que apura fraudes na consecução, aprovação, implementação e fiscalização dos projetos com recursos da SUDAM, entre os anos de 1998 a 1999.
Processo: 023.95.020555-5
Proponente: MP/SC
Assunto: Ação para ressarcimento ao erário de U$ 35 milhões desviados, mediante fraudes diversas, na década de 1980.
Processo: 0007765-55.1998.4.05.8200
Proponente: MPF/PB
Assunto: Ação Civil Pública para remoção de ocupações comerciais em área de preservação permanente (praia de desova de tartarugas marinhas) na Paraíba. Ação tramita há mais de 13 anos.
Processo: 1.0000.09.504399-81000
Proponente: MP/MG
Assunto: Ação Penal Pública em face de 15 réus, pelos crimes de homicídio de 5 pessoas, tentativa de homicídio de 12 pessoas e crime de incêndio, no caso conhecido como “A chacina de Felisburgo”.
Processo: 024.98.104.476-1
Proponente: MP/MG
Assunto: Ação Civil Pública que apura a falsificação em larga escala dos medicamentos Androcur e Invirase destinados, respectivamente, ao tratamento de casos de câncer de próstata e de Aids.
Processo: 276359-21.2002.8.09.0160
Proponente: MP/GO
Assunto: Ação Civil Pública relativa a saneamento básico do município de Novo Gama (GO).
Processo: 232861-74.1999.8.09.0160
Proponente: MP/GO
Assunto: Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta em face de policiais militares acusados de envolvimento em grupo de extermínio.
Processo: 2010.01.3.007726-5
Proponente: MPDFT
Assunto: A Ação Civil Pública foi ajuizada com o objetivo de interditar o programa socioeducativo desenvolvido no CAJE – Centro de Atendimento Juvenil Especializado, de Brasília-DF.
Processo: 186315-89.2002.8.09.0051
Proponente: MP/GO
Assunto: Ação penal contra 40 pessoas envolvidas em clonagem de veículos roubo e corrupção de policiais. Processo paralisado, aguardando desde 2009 apresentação de laudo pericial
Processo: 372040116215
Proponente: MP/MG
Assunto: Ação Declaratória em que empresa pretende desconstituir Termo de Ajustamento de Conduta que a obriga a reparar desvio realizado no Rio São Francisco, que resultou na perda de mais de 7,5 km do leito original do rio.
Processo: 01200115616
Proponente: MP/AM
Assunto: Ação Civil Pública proposta em face do Município de Manaus e outros, por danos causados ao meio ambiente, tendo em vista o funcionamento do Aterro Municipal de Resíduos Sólidos Públicos.
Processo: 90.0003870-7
Proponente: MPF/GO
Assunto: Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal há mais de 20 anos, em desfavor da Caixa Econômica Federal e de grupo de construtores civis que, por meio de empréstimos sem observância dos requisitos legais, pretendiam construir o denominado “Residencial Maison Bueno”, em Goiânia/GO.
Processo: 0500010-43.2008.8.02.0044
Proponente: MP/AL
Assunto: Ação de Improbidade Administrativa que resultou na condenação, em primeira instância, de ex-gestor municipal, condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de 26 milhões de reais. Aguarda julgamento de apelação há mais de três anos.
Fonte: CNMP