A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou, nesta segunda-feira (10/8), em São Paulo/SP, da abertura da IX Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Paulista de Magistratura (EPM).
A ministra, que idealizou o projeto Justiça pela Paz em Casa, citou dados do programa que conclamou os Tribunais de Justiça a julgarem o maior número possível de casos de homicídio praticados contra a mulher no país. Em média, no Brasil, os tribunais julgam entre 10 e 12 ações de feminicídio por semana. Durante a segunda edição do projeto, no início de agosto, os tribunais participantes realizaram 12 mil audiências, com um saldo de 513 decisões judiciais finalizadas.
“A Justiça que tarda, falha. Se um homem que mata a mulher só recebe a pena depois de 14 anos, a Justiça não foi restaurada, ela falhou. O direito pode até ter sido aplicado, mas entre o direito e a Justiça há uma grande diferença. Ao contrário do que se propaga, a Justiça não é cega, nem autista. Estamos juntos e queremos prestar o serviço que a sociedade brasileira cobra. Por isso pedi aos tribunais que atuássemos juntos, sem precisar de convocação de quem quer que fosse, para dar conta da violência doméstica. O Brasil tem fome de Justiça e solidariedade”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Ela sugeriu a realização de parcerias para disponibilização de pessoal adequado para lidar com casos de violência doméstica. “As varas de violência lidam com sangue humano, com a ferida física das pessoas, de mulheres, de crianças. Essas unidades precisam de um espaço especial, de juízes treinados, de psicólogos. Temos de acelerar o julgamento desses casos e para isso o Estado precisa se unir”, exortou a ministra.
A conselheira Ana Maria Amarante, coordenadora do Movimento de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, reforçou a necessidade da criação das varas especializadas. “O combate a esse crime precisa ser multidisciplinar. O CNJ fomentou, desde o primeiro ano da vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a criação de varas especializadas no Judiciário; hoje, existem 95 varas nesse modelo”, lembrou.
Articulação – A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, abordou a importância da parceria do Executivo com o Poder Judiciário. “Nesses nove anos de vigência da lei, a articulação entre os poderes foi fundamental. A verdade é que, desde então, houve uma redução em 10% de mortes dentro de casa. Isso é um resultado concreto”, afirmou Menicucci. Ela ressaltou, no entanto, que ainda é preciso intervir em algum lugar dessa cadeia, porque algumas mulheres ainda são mortas pelos agressores, mesmo depois de denunciarem as agressões.
“Ainda precisamos agilizar os processos dos agressores e ampliar o acesso dessas mulheres a esses serviços. Que dessa jornada saiam muitas sugestões para que possamos proteger nossas mulheres e consigamos avançar na tolerância zero ao feminicídio”, concluiu.
Na avaliação do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, para evitar que a agressão doméstica siga ocorrendo, é preciso focar no agressor doméstico. “Ele é antes de tudo uma pessoa doente. Ele replica a mesma violência que normalmente sofreu na infância”, disse.
Durante a Jornada Maria da Penha, que termina nesta terça-feira (11/8) serão debatidas as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres. Também serão apresentadas as práticas exitosas que vêm sendo implementadas nos estados em relação ao combate ao feminicídio.
Jornada Lei Maria da Penha – Entre os resultados mais importantes em nove anos de Jornada estão a implantação e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violências nos estados; cursos de capacitação para juízes e servidores e a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que promove a discussão do tema entre agentes do sistema de Justiça.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias