Os presidentes de Tribunais de Justiça saíram da reunião com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na última sexta-feira (4/8), com uma lista de tarefas para concluir. A ministra cobrou engajamento dos mandatários da Justiça Estadual para cumprir uma agenda de compromissos firmados entre as autoridades do Judiciário em encontros anteriores.
Alguns assuntos são urgentes, como o número de presas que esperam filho em condições inadequada, no sistema prisional de cada estado. A ministra espera receber esse dado até o próximo dia 20/8. Segundo a ministra Cármen Lúcia, há informações de que juízes de alguns Estados transferem, acertadamente, gestantes de presídios para centros de referência ou para prisão domiciliar. Outros juízes não têm essa iniciativa. A ministra pediu o número exato de presas que estão atualmente em celas de prisão a menos de três meses da data provável do parto.
Dos 27 representantes da Justiça Estadual presentes à reunião, cinco deles informaram o número de presas grávidas nos seus respectivos sistemas prisionais: Amapá (nenhuma), Goiás (12), Maranhão (seis), Minas Gerais (40) e Pará (quatro).
Juízes ameaçados
A lista dos juízes brasileiros que estão sob ameaça é outra encomenda que a ministra fez aos presidentes de Tribunais de Justiça. A informação vai subsidiar a elaboração de políticas públicas de segurança para os magistrados brasileiros, especialmente depois de o CNJ instalar o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), previsto na Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Criado em maio, o DSIPJ prestará assessoria técnica na elaboração da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução CNJ n. 239/2016.
Segundo a ministra, houve um aumento no número de juízes ameaçados na Justiça do Trabalho e em varas especializadas em Infância e Juventude e Violência Doméstica. “Também os juízes que atuam em regiões de fronteira estão mais vulneráveis. Uma política judiciária para essa área poderia, por exemplo, evitar que esses magistrados fossem mantidos sob estresse por muito tempo. Mas dependemos de números para formular política pública”, disse.
De acordo com o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Arquelau Araújo, foi registrada uma ameaça a uma assistente social que é servidora de uma Vara de Infância e Juventude do seu Estado. “É necessário atender também aos servidores”, disse o desembargador.
Recursos criminais pendentes
Cármen Lúcia cobrou dos representantes da Justiça dos Estados prioridade para julgar os recursos criminais que demoram na segunda instância, ainda sem julgamento. O pedido para os tribunais priorizarem o julgamento desses recursos pendentes, que aumentam a população carcerária, foi feito pela primeira vez em abril. “Temos a informação de que tribunais levam até 147 meses para julgar esses recursos. Significa 12 anos de espera. É um dado assustador”, disse a ministra.
A preocupação com a realização da Jornada Maria da Penha também mereceu um apelo da ministra Cármen Lúcia aos presidentes dos tribunais. A mobilização dos órgãos da Justiça realizada desde 2007 pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça incentiva a uniformização de procedimentos para combater agressões às mulheres brasileiras. O CNJ promove a décima primeira edição do evento no próximo dia 18 de agosto, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador/BA.
A ministra reivindicou aos presidentes melhores condições de trabalho para os magistrados que atuam nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. “Devemos um alento à sociedade”, disse Cármen Lúcia, ao confirmar sua presença na solenidade de abertura do evento em Salvador.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Filho, afirmou que designou uma equipe de 10 servidores e 10 oficiais de justiça para preparar as audiências da Vara de Violência Doméstica por ocasião da XI Jornada Maria da Penha. “Depois da semana da jornada, manteremos essa equipe para podermos comparar os dados de julgamentos”, disse o presidente do TJPB.
Comarcas sem juízes
A ministra também pediu o engajamento dos presidentes dos TJs para tratar dos problemas das comarcas que estão sem juízes titulares. Segundo a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), professora Tereza Sadek, o anuário estatístico Justiça em Números a ser lançado este ano trará informações relativas ao ano de 2016 das comarcas sem juízes. A ministra, no entanto, quer dados mais atuais para utilizar os recursos humanos do Judiciário com racionalidade.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, informou que em seu estado há 79 comarcas de 1º grau e 49 unidades de 2º grau sem magistrado titular. “Por isso, estamos desativando 18 comarcas que julgam menos de 300 processos por ano”
Afastamentos
O número de magistrados da Justiça Estadual afastados do trabalho também deverá ser informado à ministra. “Precisamos saber quantos afastamentos há, mas também quais as causas desses afastamentos, se foram concedidos para estudos fora do país e qual a duração da liberação. Por outro lado, temos um alto índice de juízes doentes”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Próxima reunião
Para a próxima reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça, que deve ocorrer em setembro, a ministra Cármen Lúcia pretende apresentar a experiência-piloto do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), lançado em fase experimental nos estados de Roraima e Santa Catarina este mês. O sistema virtual vai integrar os bancos de dados da Justiça Estadual e oferecerá informações precisas e atualizadas sobre a população carcerária brasileira. O funcionamento do BNMP 2.0 foi resumido pela ministra para os gestores judiciários no início da reunião de sexta-feira (4/8).
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias