A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abre, nesta segunda-feira (16/4), em Natal (RN), a semana de conciliação para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). As audiências, que também serão realizadas na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, integram a última etapa do trabalho de reestruturação do setor responsável pelo pagamento dessas dívidas no TJRN, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça no estado. A cerimônia será realizada, às 10h, no auditório da sede do Tribunal de Justiça.
Na ocasião, a ministra vai firmar termo de cooperação com os presidentes do TJRN, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-21) e do Tribunal Regional Federal (TRF-5) para fixar os padrões de cálculo do rateio proporcional dos valores destinados a quitação de precatórios. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas, a parceria vai permitir que cada Corte forme sua lista e realize o pagamento dessas dívidas respeitando a ordem cronológica.
Acordo – Durante toda a semana, os três ramos do Judiciário potiguar realizarão audiências de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento dos precatórios. O objetivo é assegurar a pessoas que esperam há anos o pagamento dessas dívidas reconhecidas pela Justiça o recebimento dos créditos. No TJRN, as audiências terão início às 8h30 na segunda-feira (16/4) e prosseguem até sexta-feira (20/4) na 1ª Câmara Cível, localizada na sede do Tribunal.
Estão agendadas conciliações com o estado e pelo menos nove municípios devedores. Também estão previstos acordos com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Junta Comercial do Estado, Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, Instituto de Previdência dos Servidores, Departamento de Trânsito, Departamento de Estradas e Rodagens, entre outros.
Além do Rio Grande do Norte, o programa da Corregedoria Nacional de Justiça que auxilia os Tribunais de Justiça na organização do setor de precatórios já atendeu os estados de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso. O programa atualmente está em andamento nos Tribunais de Justiça do Amazonas e de São Paulo. O trabalho busca assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução n° 115 do CNJ. Precatórios são as dívidas de estados e municípios que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças.
Conciliação de precatórios e acordo com Tribunais
Dia: 16/04/2012
Horário: 10h
Local: Auditório do TJRN
Após a cerimônia, a ministra Eliana Calmon dará coletiva à imprensa
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias