A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao encerrar o encontro do Fórum do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (3/6), destacou o trabalho feito pelos comitês gestores do Fórum que permitiu a identificação do número de demandas de saúde existentes em todo o país, que se aproximam de 141 mil. Segundo ela, as ações realizadas, nesta primeira etapa, conduzem ao objetivo do trabalho em desenvolvimento, de compreensão real da complexidade desse problema que afeta a saúde da população.
“Precisamos, muitas vezes, incomodar os magistrados que, com grandes problemas a resolver, precisam parar para alimentar o CNJ com suas informações. Mas sem eles (os magistrados) não poderíamos fazer nada. Pela primeira vez o Brasil está contando o que existe no Poder Judiciário e isso é muito importante”, acentuou a corregedora. “Não sabíamos os números existentes nos tribunais nem quanto custava um processo. Agora sabemos quanto temos e o quanto precisamos trabalhar”, completou.
Gastos – As atividades do encontro nesta sexta-feira foram marcadas por palestras. Entre elas a da coordenadora-geral de assuntos judiciários do Ministério da Saúde, Alessandra Alves, que alertou para o fato de que as ações judiciais na área de saúde, contra a União, têm crescido muito. Segundo a coordenadora, o Ministério da Saúde, juntamente com os governos de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Goiás, são os órgãos que mais gastam com pagamentos de remédios e procedimentos médicos originários de decisões judiciais.
“Existe um crescimento numérico das decisões judiciais”, afirmou Alessandra Alves. Ela contou que dados da Procuradoria Geral da União, em 2009, mostram que do total de novos processos referentes às demandas na área, 10.486 estiveram relacionados à União (tiveram a União como ré). Em 2010, o número foi de 11.203 novas ações referentes à União. De acordo ainda com a advogada, apenas 25 medicamentos representam 70% dos gastos para atendimento a tais decisões judiciais, sendo que as maiores demandas (referentes a ações que solicitam maior número de remédios) dizem respeito a medicamentos oncológicos (para tratamento de tipos diversos de câncer).
Mapa da Saúde – O consultor jurídico do Ministério da Saúde Jean Keiji Uema, presente a Fórum, ressaltou o fato de o ministério se preparar para publicar, esta semana, decreto que vai atualizar a regulamentação da Lei 8.080 que trata das redes de saúde regionais e hierarquizadas. “O objetivo do decreto é garantir que o orçamento da saúde seja mais equilibrado, reforçar o pacto federativo e dar um maior esclarecimento à população sobre o que é o SUS”, enfatizou.
Outra iniciativa em fase de elaboração e que deve contribuir para uma racionalização das ações na área de saúde e, em consequência, redução das demandas judiciais, segundo o advogado, é a um mapa da saúde regional, que vai permitir a identificação de todos os serviços de saúde no Brasil. O trabalho permitirá aos gestores, administradores públicos e ao Judiciário saber quantos hospitais existem no país, quantos postos e unidades, quantos equipamentos estão em cada um destes, a situação destes equipamentos e quantos profissionais atuam em cada local, entre outras informações.
Para o coordenador do Fórum da Saúde, conselheiro Milton Nobre, as duas palestras atenderam bem ao enfoque do fórum e do que almeja o CNJ com o trabalho, que é de planejar ações com vistas a novas políticas públicas para a resolução das demandas judiciais. A solenidade de encerramento do encontro contou com a presença do conselheiro Marcelo Nobre (também integrante do Fórum), além de representantes dos comitês gestores e de membros do comitê nacional, a exemplo da juíza Valéria Pachá e da advogada Ana Paula Carvalhal. As palestras deste último dia foram conduzidas pelo presidente do Fórum, o conselheiro Milton Nobre.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias