Ao lançar, nesta sexta-feira (13/4), a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou que a nova ferramenta eletrônica, a partir da desburocratização do acesso público aos dados dos tribunais e cartórios, trará impactos positivos para o processo de desenvolvimento do País.
“A redução drástica da burocracia deverá ter profundos impactos econômicos, com a redução do chamado custo Brasil e a criação de um ambiente mais favorável a investimentos produtivos e à geração de renda e empregos”, declarou, durante a solenidade de lançamento, realizada no STF.
Cezar Peluso destacou que a CNIPE representa o atendimento, pelo Poder Judiciário, de um dos requisitos básicos para o pleno exercício da cidadania, ou seja, o acesso à informação. “O acesso à informação é um dos requisitos básicos do exercício da cidadania nas modernas democracias. Com o lançamento da CNIPE, o Conselho Nacional de Justiça oferece contribuição importante à modernização da Justiça, à consolidação da Democracia e à valorização da cidadania em nosso país. Com esse projeto, o Judiciário aproxima-se ainda mais dos cidadãos”, declarou.
O ministro acrescentou que a CNIPE constituirá importante instrumento de políticas judiciárias. Ele se referiu ao fato de o sistema fornecer, em tempo real, via Portal do CNJ na internet, informações sobre os movimentos dos tribunais, das varas e das comarcas. “A partir de agora, o Judiciário se submeterá a um raio-x permanente. E os resultados deste exame estarão disponíveis a qualquer cidadão”, frisou o ministro.
Em seu discurso, Cezar Peluso considerou que o lançamento do novo sistema reflete as prioridades que sua gestão à frente do CNJ deu à democratização da Justiça e ao aprimoramento da prestação jurisdicional. “Procurei dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento do Judiciário, que, a meu ver, se desdobra em duas vertentes complementares: ampliar o acesso da grande maioria da população que ainda não conta com os serviços da Justiça e acelerar a prestação jurisdicional da minoria que hoje recorre em número crescente aos tribunais e Cortes para a solução de conflitos sociais. Sempre enfatizei constituir o cidadão o objeto último do Judiciário”.
O ministro também enfatizou que o lançamento da CNIPE é resultado da ousadia do processo de modernização do Judiciário. “A Central que agora se inaugura representa avanço significativo na eficiência e na transparência do Poder Judiciário. Ela nada mais é do que resultado palpável da ousadia do processo de modernização responsável que experimenta o Judiciário brasileiro. Ainda há muito a percorrer, é verdade. Mas o caminho certamente fica menor a partir de hoje. Com a CNIPE, a Justiça coloca-se à distância de um clique da cidadania”.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias