O ministro destacou que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação contra a vídeoconferência, não decidiu que esse instrumento é ilegal ou inconstitucional, mas que requer a aprovação de uma lei federal. O ministro lembrou o transtorno causado pelo traslado de presos perigosos nas cidades, inclusive para os cidadãos, assinalando que a vídeoconferência é um meio seguro e eficiente para a instrução processual.

Em sua palestra sobre a cooperação judicial internacional, o ministro Dipp defendeu a criação de instrumentos que possam tornar efetivas as decisões judiciais entre os países latino-americanos, tais como o mandado digital de prisão e o mandado digital de produção de provas. Além disso, como forma de agilizar os processos, o ministro sugeriu ainda que se pudesse dispensar a obrigatoriedade de tradução juramentada dos documentos do espanhol para o português.

“O crime não é mais nacional e a obtenção dos meios de prova depende da cooperação internacional”, disse o Corregedor, assinalando que “não adianta importamos da União Européia e dos Estados Unidos soluções que ainda não estão prontas”.  Para o ministro, a cultura dos países  ibero-americanos é eminentemente territorialista. “Não sabemos aplicar tratados e convenções internacionais, pois o juíz ficou excluído desse processo. O juiz, fechado na solidão de seus gabinetes, não foi chamado para a necessidade de obtenção de provas em países vizinhos”, acrescentou.

  MG/SR

Agência CNJ de Notícias