O Judiciário brasileiro já está em pleno funcionamento. Nesta segunda-feira (02/02) pela manhã, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, abriu o ano do Judiciário 2009, em cerimônia no STF. O ministro da Justiça, Tarso Genro, representou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em nome dos onze ministros integrantes do Supremo, o presidente da Corte disse que espera que este seja um ano tão ou mais promissor para a Justiça brasileira quanto foi 2008.
À tarde, o ministro Gilmar Mendes participa da inauguração da 3ª. Sessão Legislativa Ordinária da 53º. Legislatura do Congresso Nacional, que dá início ao ano legislativo. Como é de praxe, caberá ao ministro Gilmar Mendes, que ocupará assento ao lado do presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), participar da caminhada que as autoridades fazem tradicionalmente até o salão nobre do Senado. Durante a solenidade, também está prevista a entrega formal e leitura, por parte do presidente do CNJ e do STF, da mensagem do Poder Judiciário para o Legislativo.
Começar de Novo – Em seu discurso pela manhã no STF, entre as conquistas do ano passado do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes citou a redução de 41% no total de processos distribuídos, obtida principalmente com o instituto da repercussão geral e as ações que estão sendo realizadas pelo CNJ para tornar o Poder Judiciário mais aberto e acessível como a informatização do sistema de execução penal e os mutirões carcerários para solução simplificada de processos.
O ministro Gilmar Mendes citou o Programa Começar de Novo, lançado pelo CNJ que deve servir de sinalização para os demais órgãos judicantes e por conseqüência a toda sociedade brasileira, que é a ressocialização de presos. Ele lembrou que a partir desse mês, o Supremo passa a contar com a atuação de novos e especiais colaboradores. São quarenta pessoas sentenciadas, egressas de prisões, que trabalharão de seis a oito horas por dia dando suporte administrativo ao Tribunal por até um ano.
Na opinião do presidente do STF, os presos em processo de ressocialização merecem todo o apoio para que, bem adaptados às suas funções, desempenhem dignamente as tarefas que lhe forem designadas e retornem com sucesso ao convívio social.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes falou sobre importantes decisões tomadas no ano passado com base em diversos temas constitucionais que repercutiram de modo decisivo no cenário sócio-econômico e político do país bem como no cotidiano da população. Entre essas decisões, o ministro citou o julgamento da possibilidade de pesquisas científicas com células-tronco; o início do debate sobre a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol; a fidelidade partidária; a proibição do nepotismo em toda administração pública do país; a edição de medidas provisórias sobre créditos extraordinários; a constitucionalidade da especialização das Varas; o piso salarial de professores e a limitação do uso de algemas.
O ministro Gilmar Mendes ainda destacou que “algumas dessas decisões resultaram na edição de súmulas vinculantes. Das 13 hoje existentes, nove foram elaboradas no ano de 2008. O presidente do STF também citou o Conselho Nacional de Justiça que levantou a quantidade de processos tramitando no Judiciário. Em 2007, eram 68 milhões de processos, o que representava mais de uma demanda a cada 2,5 habitantes. A partir desses números o ministro Gilmar Mendes reforçou a necessidade da revisão do Judiciário, sem o qual não será possível uma prestação jurisdicional que se exige no país.
EF/SR
Agência CNJ de Notícias