O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, vai inaugurar, no próximo dia 15, duas Varas de Execução Penal (VEP) virtuais na Paraíba, uma em João Pessoa e outra em Campina Grande. Até essa data, todos os 8.230 processos das duas Varas já estarão digitalizados, o que permitirá que a tramitação dos casos seja acompanhada pela internet, através de um sistema específico. Para possibilitar a inclusão dos processos no novo sistema, servidores de cartórios, da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) estão trabalhando em regime de mutirões, realizados, inclusive, nos finais de semana.
A virtualização das Varas de Execução Penal na Paraíba é resultado de um termo de cooperação técnica assinado entre o CNJ e o TJPB, em abril deste ano, que também visa à expansão da tecnologia para outros estados brasileiros. A nova ferramenta permitirá que juízes, advogados e servidores, dotados de senha, tenham acesso aos processos das duas Varas paraibanas por meio da internet, substituindo a utilização de papel. Na VEP de João Pessoa, atualmente, 5.030 processos estão em tramitação, enquanto em Campina Grande existem 3.200 de execução penal.
O objetivo com a virtualização é dar maior agilidade à tramitação dos processos de execução penal e evitar irregularidades. A nova tecnologia vai contribuir, entre outras coisas, para evitar excessos de prazo na concessão de benefícios aos presos. O sistema avisará automaticamente ao juiz quando um detento tiver, por exemplo, direito à progressão de regime, sem que seja preciso o advogado ou o defensor público entrar com uma petição avisando do fato. O juiz também poderá fazer seu despacho pela internet, utilizando o sistema. “Além disso, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e os advogados poderão peticionar e acompanhar os processos de execução da pena on-line, através do sistema”, acrescenta a secretária de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, Lourdes Maria de Oliveira Coutinho.
Além da concessão de benefícios, diversas funções poderão ser executadas através da internet, com a virtualização das Varas. É o caso do controle gerencial dos processos de execução; das intimações e cumprimentos; de audiências, das atividades de juiz e de servidores, assim como a fiscalização sobre a quantidade de pessoas nos presídios. A implantação do processo eletrônico faz parte do trabalho que vem sendo realizado pelo CNJ para o aperfeiçoamento das Varas de Execução Penal em todo o Brasil. Outras VEPs virtuais já foram instaladas em Aracaju (SE) e Belém (PA) com o apoio do CNJ.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias
com informações do TJPB