“Esse tipo de convênio vai além do nosso trabalho judicial que, no entanto, não deve se limitar à análise de processos e benefícios a presos”, explicou o ministro Gilmar Mendes. A decisão do ministro foi tomada após os resultados dos mutirões carcerários do Rio de Janeiro, realizado de 25 de agosto a 5 de setembro, que beneficiou 641 preso, e do Maranhão, onde 71 presos provisórios foram soltos desde o início das atividades, em 21 de outubro, com reconhecimento de extinção de pena, livramentos condicionais e com progressões de pena para regime aberto.
O ministro Gilmar Mendes quer evitar casos como os que ocorreram no Maranhão em que presos postos em liberdade não tinham sequer roupas e dinheiro para deixar o presídio, conforme relatou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro. “Por isso, devemos fazer algo mais do que apenas as inspeções judiciárias”, disse o ministro.
Ao fazer um balanço do mutirão carcerário que ainda prossegue no Maranhão, o ministro Gilmar Mendes contou que 54 presos provisórios do complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis, tinham excedido a pena em 3 ou 4 anos. “Esse é um quadro que nos envergonha e que não é somente uma responsabilidade do Judiciário, mas que deve ter co-responsabilidade de toda sociedade”.
O ministro Gilmar Mendes quer que o CNJ faça mais do que mutirões carcerários e inspeções judiciárias “para mudar de vez este triste quadro da Justiça Brasileira”.
EF/SR
Agência CNJ de Notícias