O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu, nesta terça-feira (20/8), integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Elas pediram ao ministro apoio do Poder Judiciário e, mais especificamente, do CNJ para garantir a aplicação mais eficaz da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Durante a visita, as parlamentares entregaram ao ministro uma cópia do relatório final da comissão que traça um diagnóstico da situação da violência contra a mulher no País. “Os passos já estão sendo dados. Editamos uma resolução (clique aqui para ler a Resolução CNJ n. 128) que determina a criação de coordenadorias nos tribunais de Justiça para auxiliar no combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher. Além disso, temos uma comissão que cobra o cumprimento dessa resolução e acompanha e fiscaliza a aplicação da lei Maria da Penha em todos os tribunais”, afirmou o presidente do CNJ.
O relatório entregue ao ministro Barbosa tem 1.045 páginas e é fruto do trabalho feito por um grupo de 11 senadores e 11 deputados de fevereiro de 2012 a julho de 2013. Nesse período, os integrantes da comissão visitaram 17 estados e o Distrito Federal e buscaram informações sobre o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência no Brasil. “Identificamos que a lei não está sendo efetivamente implantada. Esse contato com o presidente do Supremo e do CNJ é muito importante para valorizar o trabalho feito pela CPMI. Precisamos do apoio do CNJ”, argumentou a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PC do B/MG). Veja a íntegra do relatório.
De acordo com a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT/ES), o trabalho não termina com a divulgação do relatório. Segundo ela, é preciso que as informações recolhidas pela comissão sejam usadas para reduzir os casos de violência contra a mulher no País. “Não queremos que o relatório fique guardado. Para isso, estamos propondo a criação de uma comissão mista permanente da CPMI, que acompanhará os desdobramentos do relatório”, explicou a senadora. Pelo levantamento da comissão, de 2000 a 2010, 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil.
Além do diagnóstico da violência contra a mulher, o relatório traz 13 projetos de lei que propõem a modificação da Lei Maria da Penha e da Lei sobre os Crimes de Tortura (Lei n. 9.455/1997), recomendações para os poderes Judiciário e Executivo e um projeto de resolução. Também participaram do encontro com o ministro Joaquim Barbosa as senadoras Angela Portela (PT/RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) e as deputadas federais Carmem Zanotto (PPS/SC), Keiko Ota (PSB/SP) e Rosane Ferreira (PV/PR).
Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias