O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Nelson Jobim, participou nesta tarde na solenidade de abertura da 4ª Sessão Legislativa, no plenário da Câmara dos Deputados. Pela primeira vez, conforme previsto pela Emenda Constitucional 45/04, o ministro levou mensagem do Judiciário ao Congresso Nacional, e apresentou o relatório anual do CNJ.

Em seu discurso, que aborda o aperfeiçoamento do sistema legal e judicial do País, o ministro destacou o bom nível de formação dos juízes brasileiros. "O Judiciário nacional é composto por magistrados e servidores de extraordinária qualidade, comparável aos melhores sistemas judiciais do mundo", afirmou Jobim.

O ministro lembrou a assinatura do Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, pelos representantes dos Três Poderes, em 2004, e ressaltou que o Judiciário está consciente de seu papel e que os poderes devem atuar como parceiros na efetivação dos compromissos assumidos.

Na mensagem, o presidente do Supremo citou que a criação do Conselho Nacional de Justiça é ponto alto no processo de aperfeiçoamento da administração da Justiça. "O primeiro ano de atividades do Conselho constitui um marco histórico no processo de reforma do Judiciário, disse Jobim, destacando que os avanços obtidos não teriam sido possíveis sem o apoio político e a atividade legiferante do Congresso".

Ao final, Jobim falou sobre as recomendações do Conselho, constantes no relatório, e sugeriu que Executivo e Legislativo dêem prioridade à aprovação dos projetos de lei sobre processo penal, trabalhista e civil. "A instituição do Conselho Nacional, as reformas processuais e as medidas gerenciais indicadas no relatório farão com que o Judiciário funcione cada vez melhor", conclui.

Leia a íntegra do discurso do ministro Nelson Jobim.