O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abre, na segunda-feira (18/5), a partir das 14h30, a II Jornada de Direito da Saúde, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O evento, promovido pelo CNJ, tem o objetivo de aprovar e revisar enunciados interpretativos, destinados a subsidiar os magistrados no exame de demandas de pacientes que recorrem à Justiça para receber atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde.
Além do ministro Lewandowski, participarão da solenidade de abertura o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, e a conselheira do CNJ Deborah Ciocci, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O fórum, criado pelo CNJ há cinco anos, tem a atribuição de monitorar as ações judiciais dos pacientes e discutir medidas para garantir a efetivação do direito à saúde no país.
A jornada terá um total de 400 participantes. São operadores do Direito, profissionais de saúde, gestores públicos, professores, estudantes de pós-graduação e cidadãos em geral. Para a conselheira Deborah Ciocci, a alta procura de interessados em participar do evento reflete a importância da discussão sobre a judicialização da saúde, um problema que, entre outras consequências, tem impactado o orçamento dos gestores do SUS.
No Distrito Federal, por exemplo, 1.300 processos tramitavam no período de janeiro a outubro do ano passado, quando a Secretaria de Saúde gastou R$ 32 milhões para o cumprimento de decisões judiciais. Para se ter uma ideia do que isso representa, o valor é igual ao que o órgão aplicou, no mesmo período, para abastecer todos os centros de saúde e a Farmácia de Alto Custo do DF com medicamentos.
“A gente percebe que as pessoas estão mais conscientes dos problemas que a judicialização pode provocar. Então eu acho que há um maior interesse em se estudar meios para resolver os problemas da área da saúde da melhor maneira possível”, disse a conselheira, acrescentando que a jornada também será um espaço para a divulgação de práticas de gestão voltadas à garantia do atendimento aos pacientes, não necessariamente por meio de ações judiciais.
Uma dessas práticas é desenvolvida em Araguaína/TO, onde a Prefeitura, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, em parceria, esgotam todas as possibilidades de solução administrativa para as reclamações relacionadas ao SUS, ou seja, ainda na esfera dos serviços públicos de saúde.
Os trabalhos em Araguaína são centrados na Ouvidoria do SUS e no Núcleo de Apoio Técnico (NAT), este último formado por uma equipe multidisciplinar de especialistas em saúde pública, assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, assistente social, assistente técnico administrativo e assistente do departamento de compras da Secretaria Municipal de Saúde. Como consequência, os processos judiciais hoje representam menos de 10% de todas as demandas da área da saúde. A II Jornada de Direito da Saúde termina na terça-feira (19/5).
Serviço:
Abertura da II Jornada de Direito da Saúde
Data: 18 de maio de 2015
Hora: a partir de 14h30
Local: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) – sede MMDC. Endereço: Av. Ipiranga, n. 165, São Paulo.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias