O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, participou na quarta-feira (2/9) da abertura do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e destacou a importância do fortalecimento dos mecanismos institucionais para coibir e punir os dois fenômenos. Segundo o ministro, o combate a esses crimes, muitas vezes relacionados ao desvio de recursos públicos, acaba sendo uma forma de garantir investimentos na execução de políticas sociais.
“Tais delitos apresentam uma virtualidade lesiva muito maior do que os crimes contra os bens particulares, na medida em que atingem a própria capacidade de o Estado realizar o bem comum, em especial no que respeita à concretização de políticas públicas mais abrangentes, que visam atingir os cidadãos menos favorecidos economicamente”, afirmou.
O presidente do CNJ e do STF afirmou que o evento, organizado pelo STJ com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Instituto Innovare, ocorre em momento muito oportuno, no qual os dois tipos de delito representam um sério obstáculo à concretização dos direitos humanos de terceira geração, também conhecidos como “direitos de solidariedade”, como o direito à paz, ao desenvolvimento e à autodeterminação dos povos.
“O combate aos crimes objeto desse seminário passou a ser considerado prioritário na maior parte das nações avançadas, sobretudo porque estão intimamente relacionados à sonegação fiscal, à corrupção de agentes estatais e ao tráfico de drogas, este último com o condão de debilitar a vontade coletiva na busca do progresso e do bem estar social”, assinalou.
União – O ministro Lewandowski acredita que o momento exige a união de autoridades locais e estrangeiras para combater esse tipo de criminalidade, “que deita raízes na persistência de um sigilo bancário hermético e na existência de paraísos fiscais impenetráveis”. A colaboração entre juristas, magistrados, membros do Ministério Público, policiais, agentes monetários e fiscais, na sua avaliação, é indispensável para a consecução desse objetivo.
Ressaltou, porém, a necessidade de se respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, preservando-se ainda a honra, a privacidade e a intimidade dos investigados até o fim dos processos. “Tais valores, afinal, configuram conquistas inalienáveis da humanidade em suas lutas contra o arbítrio e o despotismo estatal”, concluiu.
Seminário – O Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado terminou nesta quarta-feira (3/9) no STJ. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o uso da delação premiada e a interpretação dos tribunais superiores a respeito de casos relacionados com a lavagem de dinheiro foram alguns dos temas discutidos por especialistas.
A palestra de abertura foi proferida pelo primeiro-presidente da Corte de Cassação da Itália, Giorgio Santacroce, uma das maiores autoridades mundiais no combate à lavagem de dinheiro. Santacroce teve papel importante na operação Mãos Limpas, na década de 1990, e em investigações contra a máfia e o terrorismo internacional.
Agência CNJ de Notícias com informações do STF