O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participará, nesta quarta-feira (14/10), da solenidade de adesão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao projeto Audiência de Custódia, que prevê a apresentação de toda pessoa presa em flagrante ao juiz em um prazo de 24 horas. O Distrito Federal (DF) é a última unidade da federação a aderir ao projeto do CNJ, iniciado em fevereiro, em São Paulo.
Após a cerimônia de assinatura dos termos de adesão, o ministro Lewandowski acompanhará a realização da primeira audiência de custódia no DF, na sala de Sessões da 1ª Turma Cível do TJDFT. Nos dias subsequentes ao lançamento do projeto, as audiências de custódia no DF serão realizadas diariamente, incluindo sábados e domingos, no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), que também será inaugurado nesta quarta-feira.
Além do ministro Lewandowski, participarão da solenidade o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, entre outras autoridades.
O Distrito Federal é a 12ª unidade da Federação em população prisional entre as unidades da federação. Do total de 14.171 presos, 32% são provisórios, um dos menores índices já que a média nacional é de 41%. Mas em relação a taxa de aprisionamento – número de presos para cada 100 mil habitantes –, o DF está em terceiro (com 496,8), atrás apenas de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A média nacional da taxa de aprisionamento é de 299,7.
Uma das prioridades da atual gestão do CNJ, o projeto Audiência de Custódia tem entre os principais objetivos frear o aumento do índice de presos provisórios (ainda não julgados), que hoje é de 41% da população carcerária nacional. Em todos os estados onde o projeto é realizado, o índice médio de autorizações para os autuados em flagrantes responderem ao processo em liberdade é de 50%. Segundo a concepção do projeto, o encarceramento deve ser reservado a pessoas que realmente representam ameaça à sociedade.
Serviço:
Cerimônia de adesão do TJDFT ao projeto Audiência de Custódia
Data: 14/10
Local: Sala de Sessões Plenárias, no 2º andar do Bloco C do TJDFT. Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF