Ministro Ricardo Lewandowski preside CNJ até sexta-feira

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, preside nesta terça-feira (23/4) a 20ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele assume interinamente a presidência do Conselho até sexta-feira (26/4), em razão de viagem do presidente, ministro Joaquim Barbosa, ao exterior. Esta é a primeira vez que o ministro Lewandowski presidirá uma sessão do CNJ.

De acordo com a Constituição Federal (parágrafo 1º do artigo 103-B), na ausência do presidente, o CNJ deve ser comandado pelo vice-presidente do STF.

Na sessão desta terça-feira (23/4), que começa às 9 horas, o Plenário vai apreciar pauta com 39 itens. Entre eles, 15 pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que estaria contratando servidores, a título precário, para exercer atividades típicas de servidores efetivos da Justiça, em vez de chamar profissionais já aprovados em concurso público.

Agência CNJ de Notícias