A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) está colaborando com a divulgação do Movimento Nacional pela Conciliação, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio de tribunais, associações de classe, advogados brasileiros e outras organizações e profissionais ligados à Justiça. Além da distribuição de notícias para a imprensa e divulgação das ações do Movimento "Conciliar é Legal" em seu site na internet (www.ajufer.org.br), a Ajufer está incentivando seus associados a aderirem à grande mobilização nacional que está sendo feita.

Segundo a presidente da Ajufer, juíza federal Solange Salgado, "a conciliação abre portas para um novo tempo no Judiciário, com a possibilidade de uma prestação jurisdicional mais rápida para o cidadão brasileiro". Ela explica que no âmbito da Justiça Federal é possível resolver vários conflitos pela via da conciliação. "Isso acontece com as ações que chegam aos Juizados Especiais Federais e agora também com ações relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação", exemplifica.

Solange Salgado ressalta que os juízes federais da 1ª região estão totalmente engajados com a mobilização deflagrada pelo CNJ por entenderem que a conciliação, já utilizada em outros países, é uma opção para desafogar as varas da Justiça Federal de processos que podem ser resolvidos com objetividade em poucas audiências.

De acordo com Solange, os associados da Ajufer estão fazendo a sua parte na divulgação da cultura da conciliação. "Em todos estados que integram a jurisdição do nosso Tribunal, e também no Distrito Federal, temos magistrados que vão trabalhar nas audiências do grande mutirão agendado para o próximo dia 08", explica.

A participação dos juízes federais da 1ª Região no Movimento "Conciliar é Legal" começou em outubro último quando a Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef), do TRF da 1ª Região, implantou o "Projeto de Conciliação nos JEFs". Desde então acordos têm sido feitos com a Caixa Econômica Federal, com o INSS e com a União, principais réus nas ações que chegam aos Juizados. O projeto tornou-se possível diante do comprometimento destes réus em realizar acordos nos casos em que são possíveis. Os magistrados federais consideram essa mudança de postura da Advocacia Pública, voltada para o acordo no lugar dos recursos, fundamental para o sucesso do "Conciliar é Legal".

O Projeto começa com a triagem dos processos e termina com as audiências de conciliação e o pagamento. No Dia Nacional da Conciliação, os magistrados vão realizar audiências e iniciarão o processo de pagamento, nos casos que já tenham sido objeto de acordo em audiências anteriores, com a expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor – (nos casos contra INSS ou União) ou com a comprovação do depósito do montante acordado (nos casos contra a Caixa).

O Projeto de conciliação nos JEFs continuará na 1ª Região depois do dia 8 de dezembro.  A meta é realizar audiências e acordos por mais um ano, quando, então, será realizada uma avaliação geral dos resultados, com o objetivo de verificar as melhorias e os benefícios trazidos aos jurisdicionados. (Assessoria de Comunicação – Ajufer)