O Processo Judicial Eletrônico (PJe) recebe duas adesões de peso em agosto. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) começarão a implantar o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais para modernizar o funcionamento do Poder Judiciário. O TJPR é um dos cinco tribunais de Justiça considerados de grande porte, com movimentação de 4,2 milhões de processos em 2013. O TRF3 será o terceiro tribunal da Justiça Federal a aderir ao sistema – o TRF1 e o TRF5 já utilizam o PJe. Nele tramitaram aproximadamente 3,2 milhões de ações judiciais, de acordo com as estatísticas mais recentes.
No TJPR, as primeiras ações a tramitar pelo PJe serão as chamadas originárias, processos que têm origem no próprio TJPR. Até outubro, a ideia é que o sistema passe a ser usado para julgar todos os novos recursos apresentados à segunda instância do tribunal, de acordo com o coordenador do PJe no 2º grau da Justiça Estadual, desembargador Marcelo Dala Déa. “Esperamos receber entre 160 e 200 mil novos recursos por ano. Atualmente, temos cerca de 400 mil ações em andamento para 120 desembargadores e 60 juízes substitutos em 2º grau”, afirma o desembargador.
Antes de o primeiro processo começar a tramitar no PJe, no entanto, será preciso capacitar a parcela da força de trabalho da Corte que lidará com o processo no sistema. “São cerca de 1,5 mil pessoas, entre servidores e magistrados, que atuam em 18 câmaras (órgãos colegiados do segundo grau) cíveis e outras cinco criminais”, diz o magistrado. O TJPR é o quinto tribunal de Justiça no país em termos de movimentação processual, atrás dos TJs de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
No TRF3, o início do processo de adesão ao PJe já tem data para começar, 21 de agosto. Inicialmente passarão a tramitar no PJe parte dos mandados de segurança das 1ª e 3ª varas de São Bernardo do Campo, cujo acervo atualmente ultrapassa 4,9 mil ações judiciais. Todos os recursos que forem gerados por esses processos tramitarão dentro do sistema eletrônico. Quem quiser entrar com uma ação nessas unidades judiciais não será obrigado a fazê-lo eletronicamente.
“Inicialmente, o peticionamento eletrônico se dará de forma não obrigatória, para avaliação do impacto inicial. Tendo esta avaliação, será possível mensurar os próximos passos”, afirma o assessor de Gestão de Sistemas de Informação do TRF3, David Panessa Baccelli. A meta de implantação até o fim do ano dependerá desse primeiro estágio do PJe na Corte. Previamente à instalação do PJe, serão capacitados a operá-lo os magistrados e servidores das 1ª e 3ª Varas de São Bernardo do Campo, das 1ª e 2ª Turmas do Tribunal, da Vice-Presidência e da Presidência do Tribunal.
Histórico – O PJe começou a ser desenvolvido em 2009, a partir do projeto do TRF5. Desde então, o sistema vem sendo aperfeiçoado e atualmente está na versão 1.7.1.1. Em dezembro de 2013, o CNJ aprovou a Resolução n. 185, que regulamentou o Processo Judicial Eletrônico no Judiciário, conforme previsto no artigo 92 da Constituição Federal. De acordo com o último levantamento do Comitê Gestor Nacional do PJe, atualmente 2.276 órgãos julgadores em 44 tribunais brasileiros utilizam o sistema, por onde tramitam 4,7 milhões de processos.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias