Os primeiros títulos de propriedade gratuitos emitidos através do Moradia Legal II, em uma iniciativa conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, deverão ser entregues no mês de julho, em Marechal Deodoro, um dos municípios participantes da primeira etapa do programa, de acordo com o juiz Carlos Cavalcanti.

O Moradia Legal II vai atender 38 municípios alagoanos, divididos em três etapas, com o objetivo de proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com menor poder aquisitivo. A previsão é que todos os registros de imóveis do programa sejam entregues este ano.

Na semana passada, representantes dos municípios de Maribondo, São Miguel dos Campos, Barra de Santo Antônio, Limoeiro de Anadia, Piaçabuçu, Paulo Jacinto, Pilar, Ouro Branco, Murici, Roteiro, Igaci, Taquarana e Porto Calvo, bem como registradores locais, participaram de reunião na Corregedoria com a comissão de implementação do programa.

Mais informações sobre o programa podem ser encontradas no hotsite http://moradialegal.tjal.jus.br/.

Fonte: CGJ-AL