A partir de agora, o Movimento pela Conciliação passa a integrar oficialmente as atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque os conselheiros acataram por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (18/03), a proposta da conselheira Andréa Pachá de institucionalizar o Movimento no âmbito do CNJ. Com a decisão, o projeto será excluído da agenda de trabalhos da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação, presidida pela autora da proposta. “Com a consolidação do movimento, há a necessidade de realizar algumas ações, que não seriam possíveis com o caráter transitório da comissão”, defendeu a conselheira.
Em sua proposta, a conselheira defendeu a continuidade do movimento por meio da implantação de um Comitê Gestor permanente no CNJ, que contará com um quadro de servidores, os quais ficarão responsáveis pela execução das ações. “Uma vez solidificado, o movimento precisa ser institucionalizado para tornar-se algo permanente”, destacou Pachá. Iniciado em agosto de 2006, o movimento tem como objetivo estimular a solução de conflitos por meio da conciliação, com a finalidade de tornar a Justiça mais rápida e efetiva. O projeto, que estimula a cultura do diálogo, já conta com o engajamento de todos os tribunais brasileiros.
Somente durante a 3ª Semana Nacional pela Conciliação, que ocorreu entre os dias 1º e 5 de dezembro do ano passado, foram realizadas mais de 305 mil audiências e homologados mais de 135 mil acordos. Os processos solucionados por meio do diálogo entre as partes no período totalizaram quase R$ 1 bilhão. Ainda em 2008, o CNJ também assinou um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o objetivo de institucionalizar uma política pública nacional de acesso à Justiça, em especial para as micro e pequenas empresas, por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos.
“A sociedade e principalmente os membros do Poder Judiciário já reconhecem hoje a necessidade e a importância da solução de conflitos por meio da conciliação”, destacou a conselheira na proposta. Em 2007, a Semana Nacional pela Conciliação realizada em dezembro, mobilizou cerca de 3 mil magistrados e 20 mil servidores e colaboradores, possibilitando o atendimento de mais de 300 mil pessoas. Também em 2007, foram realizados diversos cursos de capacitação de multiplicadores sobre as técnicas de conciliação.
Desde que foi criado o movimento, seus trabalhos são realizados por um Comitê Executivo, que funciona no âmbito da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ. Além da presidente da comissão, também integram o Comitê os conselheiros Jorge Maurique e Paulo Lôbo, o desembargador Marco Aurélio Buzzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e a juíza Mariella Nogueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias