No dia 21 de julho, foi realizada uma articulação entre o Escritório Social de Campo Grande (MS) e o Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas. A ação da Coordenadoria das Varas de Execução Penal e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se soma a outras que buscam ampliar a rede de atenção à pessoa indígena egressa do sistema prisional.
A Resolução CNJ n. 287/2019 determinou que o Judiciário deve respeitar a cultura de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. O TJMS, em conjunto com o programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e que tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) -, têm se empenhado em pensar saídas a esse desafio. A coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, Juliana Marques Resende, apontou as principais questões pertinentes ao encarceramento indígena no estado, que também perpassam a saída da prisão em cumprimento de pena e que possuem várias vulnerabilidades.
Caique Ribeiro Galícia, professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), apresentou o Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, que foi criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com apoio do Fundo Brasil Direitos Humanos e que tem desenvolvido várias ações. Galicia enfatizou que uma das funções do Observatório é dar aporte técnico para construção de políticas públicas eficientes. Ele propôs que uma das possibilidades de parceria com o Escritório Social é ser uma ponte entre as pessoas egressas e o Conselho Terena. E essa experiência pode ser ampliada para outros povos.
A gerente do Escritório Social, a assistente social Márcia Teodora de Oliveira, explicou o trabalho de articulação de rede, que iniciou suas atividades neste ano e funciona de portas abertas a todas as pessoas egressas que voluntariamente buscam atendimento. Além dos atendimentos, há uma articulação de rede para viabilizar o acesso aos serviços públicos.
Marinês Conti Providel Savoia, da Divisão de Promoção Social, representante da Agepen, trouxe novos dados relacionados a indígenas que estão cumprindo pena em regime fechado e que, em algum momento, se tornarão egressos do sistema prisional. Representantes do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Cahuê Duarte e Urdiales e Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante acompanham o trabalho do Escritório Social e se disponibilizaram em fortalecer a parceria e encaminhar as pessoas atendidas conforme cada caso.
Fonte: TJMS
