Teve início, em novembro, o Mutirão Carcerário da Comarca de Cruzeiro do Sul. Ao menos 630 processos foram analisados. A ação reflete as diretrizes da atual gestão que são voltadas para a responsabilidade da Justiça, além de contemplar o princípio constitucional da razoável duração do processo.
O mutirão carcerário tem por alicerce filosófico a magnitude do direito à liberdade, segundo o juiz de direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, Hugo Torquato. “Embora todos os magistrados brasileiros sejam altamente capacitados e sua investidura no cargo decorra da aprovação no concurso mais difícil do país, o Poder Judiciário entende que as medidas privativas de liberdade merecem uma segunda análise, e é esta a atribuição precípua desta atividade”, afirmou.
O magistrado observa que, em Cruzeiro do Sul, todos os processos de execução penal são revisados a cada trimestre pela equipe local, para prevenir atrasos na concessão de benefícios. O mutirão contatará com oito juízes reanalisando todos os feitos, o que implica uma dupla garantia.
O trabalho será coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Acre (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), presidido pela da juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais da capital.
Progressão – O mutirão é executado por vários juízes que compõem o GMF e vai analisar os processos penais dos reeducandos do presidio Manoel Néri da Silva, verificando se possuem benefícios vencidos, direito à progressão ou livramento condicional. Além das questões processuais, são verificadas as condições de saúde, alimentação, trabalho e estudo destinadas aos presos e menores infratores. Os pedidos são acostados aos respectivos processos e analisados pelo juiz designado para o ato.
O GMF acreano foi criado em atendimento à Resolução 96/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os grupos de monitoramento resultam da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. São responsáveis ainda por acompanhar o cumprimento das recomendações, de resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ em relação ao sistema carcerário.
Outras ações – Em novembro, foram realizados mutirões de audiências de instrução e sentenças na 1ª e 2ª varas criminais da Comarca de Rio Branco. Na próxima semana, de 28 de novembro a 2 de dezembro, acontece mutirão de audiências de instrução e sentenças na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Na segunda-feira também se inicia a programação da Campanha “16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero”, sob a responsabilidade da Vara de Proteção à Mulher da capital. Em dezembro, estão agendados mutirões de conciliação da Uninorte e de baixas de processos.
Fonte: TJAC