Minas Gerais será o 25º estado a promover mutirão carcerário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 23 estados e o Distrito Federal realizam ou realizaram mutirões carcerários, que têm o intuito de revisar os processos criminais. Em Minas, existem aproximadamente 50 mil presos, sendo cerca de 11 mil provisórios. O estado possui a segunda maior população carcerária do país. Por conta disso, contará com uma equipe de seis juízes coordenadores do CNJ para acompanhar a revisão dos processos.

 

Nesta segunda-feira (16/8), o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann, estará na unidade Francisco Sales doTribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde participará da solenidade de abertura oficial do mutirão. A cerimônia acontece a partir das 14h no tribunal.

Devido à grande quantidade de processos, o mutirão será realizado em seis polos diferentes. Serão formadas equipes de trabalho em Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Varginha e Governador Valadares. Juízes, defensores públicos, promotores, advogados, servidores do CNJ e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) serão responsáveis pela revisão dos casos.

O juiz Luciano Losekann explicou a finalidade dos mutirões durante reunião preparatória no TJMG, realizada em julho. Para o magistrado, não é mais possível aceitar irregularidades no cumprimento das penas. “O que não podemos mais é suportar situações de pessoas, por exemplo, que nem sequer foram denunciadas e estão há cinco anos presas”, disse.

O mutirão carcerário terá início nesta segunda-feira (16/8). Inicialmente terá a duração de 30 dias, mas pode ser prorrogado se houver necessidade. “Estamos aqui para revisar se os processos de presos estão de acordo com a Constituição e com as leis aplicadas”, afirmou Luciano Losekann durante a reunião preparatória do mutirão em Belo Horizonte.

Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em agosto de 2008. Em todos os estados visitados já foram revistos 150 mil processos com a libertação de mais de 23 mil pessoas. Apenas os estados de Rondônia e Rio Grande do Sul ainda não promoveram os mutirões, que são focados em três eixos de atuação: buscam dar efetividade à justiça criminal; pretendem garantir o princípio constitucional do devido processo legal, por meio do andamento regular do processo; e visam à  reinserção social com o programa Começar de Novo, que oferece vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos, egressos e menores em conflito com a Lei.

 

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Agência CNJ de Notícias